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terça-feira, 18 de outubro de 2016

Prefeito classifica greve como ilegal, usurpando papel do TJPA

Em nota divulgada em tv local, o prefeito de Portel declara greve dos servidores da educação como sendo ilegal. Clama, com base nisso, a volta dos professores às salas de aula sob ameaça de descontos nos seus proventos a cada dia em que faltar.

O prefeito faz papel de Tribunal de Justiça, o único órgão com competência para determinar se houve ilegalidade ou abuso de greve. Outra demonstração de prepotência é a exigência de permissão para grevar, ação inexistente porque a assembléia geral do SINTEPP é o órgão máximo de deliberação.

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