Nove Estados não pagam valor do piso dos professores para 2012

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana o valor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451,00. Mas apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro abaixo). Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 Estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi de 22% e o valor passou de R$ 1.187,97 para R$ 1.451,00.

A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou Estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum Estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.

Confira o valor do piso pago em cada unidade da Federação
Norte

Acre - R$ 1.451*

Amapá - R$ 1.085

Amazonas - R$ 1.905

Pará - R$ 1.451*

Rondônia - R$ 2.011

Roraima - R$ 2.142

Tocantins - R$ 1.329
Nordeste

Alagoas - R$ 1.187

Bahia - R$ 1.187

Ceará - R$ 1.270

Maranhão - R$ 1.451*

Paraíba -R$ 1.737

Pernambuco - R$ 1.451*

Piauí - R$ 1.187

Rio Grande do Norte - R$ 1.451*

Sergipe - R$ 1.451*

Centro-Oeste

Distrito Federal - R$ 2.314?

Goiás - R$ 1.460

Mato Grosso - R$ 1.760

Mato Grosso do Sul - R$ 1.489

Sudeste

Espírito Santo - R$ 1.540

Minas Gerais - R$ 2.200

Rio de Janeiro - R$ 1.732

São Paulo - R$ 1.894

Sul

Paraná - R$ 1.233**

Santa Catarina - R$ 1.281

Rio Grande do Sul - R$ 791

*Reajuste aprovado será pago na próxima folha

**Valor informado pelo sindicato da categoria no Estado