A Justiça Federal publicou, nesta segunda-feira (19),
decisão em que obriga a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa) a
interromper imediatamente as atividades acadêmicas, matrículas e propagandas
relacionadas aos cursos de graduação que a instituição oferece. Segundo o
Ministério Público Federal (MPF), a Faespa não tem autorização do Ministério da
Educação (MEC) para promover cursos de ensino superior.
É a segunda instituição denunciada pelo MPF e suspensa pela
Justiça por esse mesmo motivo. A primeira foi a Faculdade de Educação
Tecnológica do Pará (Facete), cuja suspensão foi decretada no início de 2011.
Outra instituição que teve as atividades interrompidas foi a Faculdade
Teológica do Pará (Fatep), por meio de acordo assinado este ano com o MPF.
Com base em denúncias de alunos, o MPF também já tomou
providências em cinco outros casos. Na última quinta-feira (15), o Procurador
Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, entrou com ação
contra o Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb),
que, além de promover cursos de nível superior de maneira ilegal, tentava dar
aparência de legalidade à sua atuação repassando os alunos para uma instituição
supostamente credenciada pelo MEC.
Na sexta-feira (16), Mansur Silva enviou recomendação ao
Centro de Estudos Avançados Alfa e Proficiência e ao Instituto de
Desenvolvimento Educacional São Lucas (Idesal) para notificar oficialmente as
empresas sobre a necessidade de interrupção das atividades ilegais. Se essas
instituições não atenderem à recomendação, esses casos também poderão serem
levados à Justiça Federal.
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