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terça-feira, 20 de março de 2012

Justiça suspende a terceira faculdade no Pará


 
A Justiça Federal publicou, nesta segunda-feira (19), decisão em que obriga a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa) a interromper imediatamente as atividades acadêmicas, matrículas e propagandas relacionadas aos cursos de graduação que a instituição oferece. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Faespa não tem autorização do Ministério da Educação (MEC) para promover cursos de ensino superior.

É a segunda instituição denunciada pelo MPF e suspensa pela Justiça por esse mesmo motivo. A primeira foi a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), cuja suspensão foi decretada no início de 2011. Outra instituição que teve as atividades interrompidas foi a Faculdade Teológica do Pará (Fatep), por meio de acordo assinado este ano com o MPF.

Com base em denúncias de alunos, o MPF também já tomou providências em cinco outros casos. Na última quinta-feira (15), o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, entrou com ação contra o Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb), que, além de promover cursos de nível superior de maneira ilegal, tentava dar aparência de legalidade à sua atuação repassando os alunos para uma instituição supostamente credenciada pelo MEC.

Na sexta-feira (16), Mansur Silva enviou recomendação ao Centro de Estudos Avançados Alfa e Proficiência e ao Instituto de Desenvolvimento Educacional São Lucas (Idesal) para notificar oficialmente as empresas sobre a necessidade de interrupção das atividades ilegais. Se essas instituições não atenderem à recomendação, esses casos também poderão serem levados à Justiça Federal.
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