O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor
do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a
2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com
base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios
de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. A Lei do
Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor
determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por
governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o
valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o
pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os
recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para
esse fim.
Em Portel, o diretor de ensino Rosivaldo Paranhos esteve na rádio Arucará fazendo esclarecimentos sobre o atraso no pagamento, que deveria sair até o dia 29, mas que somente será pago na próxima semana, já com os devidos ajustes conforme a determinação da Lei Federal e com tais reajustes sairá o retroativo de triênio
estabelecido pelo novo Estatuto do Servidor Público de Portel. Lembrou também que o triênio é válido para servidores efetivos, excluídos portanto os temporários. O pagamento é retroativo para 1º de janeiro deste ano.
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