Comissão especial aprovou destaque mais polêmico do projeto
que estabelece diretrizes para a educação no País
A educação brasileira deverá receber investimento de 10% do
PIB até 2020, segundo texto do Plano Nacional de Educação aprovado por
unanimidade nesta terça-feira pela comissão especial que elaborou e discutiu a
proposta no Congresso. O investimento na área era o ponto mais polêmico do
projeto que estabelece diretrizes para a área em 10 anos e é discutido há 17
meses no Congresso. O texto agora segue para apreciação do Senado.
Texto do PNE: Câmara aprovou texto principal do plano no dia
13
O investimento foi aprovado nesta terça-feira por meio de
destaque do PDT, que cria ainda uma meta intermediária, de 7% do PIB para a
área em cinco anos. O projeto do executivo previa 7% do PIB e o relator, Angelo
Vanhoni (PT-PR), havia sugerido 8%, mas apoiou na última hora a proposta
defendida por entidades ligadas ao setor.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão popular: “São
dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o
trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%,
e a mobilização popular”.
Outros destaques
O percentual de investimento é um dos destaques que foi
votado nesta terça-feira. Mais cedo, a comissão aprovou a antecipação da meta
de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de
escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) previa
a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. Mas, o destaque
dos deputados Antonio Carlos Biffi (PT-MS) e Fátima Bezerra (PT-RN) estabelece
a equiparação até o final do sexto ano do PNE, o que corresponde a 2016. Foi
aprovado também o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei
de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na
Câmara, estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da
qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.
Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram
rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do
ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque
do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização
periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas
do setor.
Propostas que estabeleciam regras claras sobre as
responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação
também foram rejeitadas. A autora de uma das propostas, deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do
total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo dos estados e
dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com pelo menos 30% do
valor global.
Dobro de recursos
Na noite dessa terça-feira (26), o MEC declarou em nota que
a proposta aprovada na Câmara equivale a dobrar em termos reais os recursos
para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do
governo federal.
“Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC
dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a
Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada”, explicou o ministro
Aloizio Mercadante.
O Ministério da Educação vai estudar as repercussões e as
implicações da decisão e vai aguardar ainda a tramitação no Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara
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