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segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Prefeitura recebeu quase 6 milhões em recursos do FUNDEB em dezembro


Só uma criança não sabe o que está acontecendo
Não tem dinheiro
Lembra da choradeira, tanto do governo de Pedro Barbosa quanto dos professores, sobre o atraso no 13º salário? Os apanhiguados (puxa-sacos) argumentavam que não havia dinheiro e blá-blá-blá e patati-patatá. Conversa pra boi dormir.

A mentira: quase seis milhões em conta
De acordo com o site do Tesouro Nacional (http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/municipios_novosite.asp), o repasse total referente ao mês de dezembro foi exatamente R$ 5.987.126,35 (cinco milhões, novecentos e oitenta e sete mil, cento e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos). 

Atraso em novembro: repasse acima dos gastos. E a sobra?

Observe, no quadro abaixo, que, no mês de novembro do ano passado, o repasse chegou a R$ 3.858.925,59 (três milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Decêndio
Total
FPM
242.391,65
40.154,52
110.831,16
393.377,33
FPE
384.842,31
63.752,85
175.965,31
624.560,47
IPI-EXP
28.768,77
9.831,47
4.879,52
43.479,76
Complementação da União
1.631.204,72
0,00
0,00
1.631.204,72
Lei Complementar Nº 87
0,00
0,00
13.047,85
13.047,85
ITR
911,91
70,26
127,20
1.109,37
IPVA
10.918,46
4.056,86
17.819,58
32.794,90
ITCMD
228,18
335,72
650,53
1.214,43
ICMS
105.132,26
106.867,77
906.136,73
1.118.136,76
Total
2.404.398,26
225.069,45
1.229.457,88
3.858.925,59

Sociedade civil calou-se

Até o momento, 07/01/2012, não foi efetuado o pagamento do mês de dezembro.  E, de acordo com o Conselho do FUNDEB, a folha fecha em 3 milhões. Mas não sabemos quanto tem em conta, pois o conselho do FUNDEB, que poderia requisitar à gerência do Banco do Brasil um extrato das contas (extrato garantido por lei), ainda não se manifestou. E parece que nem vai se manifestar, pois ainda é latente na cabeça do atual presidente do Conselho do FUNDEB, Denis, a lembrança de negação, por parte da gerência local, dessa precisosa peça de informação ao órgão de controle social. Será que está tudo descontrolado por aqui? Ninguém mais obedece à lei?

Portel - PA
dezembro/2012


Origens do FUNDEB
Decêndio
Total
FPM
206.839,82
90.399,36
147.157,32
444.396,50
FPE
328.397,11
143.525,99
233.639,94
705.563,04
IPI-EXP
31.402,67
8.626,55
9.862,85
49.892,07
Complementação da União
1.595.016,44
0,00
1.595.016,44
3.190.032,88
Lei Complementar Nº 87
0,00
0,00
0,00
0,00
ITR
759,78
74,04
175,63
1.009,45
IPVA
15.162,30
13.202,56
4.907,03
33.271,89
ITCMD
640,34
599,65
123,00
1.362,99
ICMS
103.541,22
626.012,06
832.044,25
1.561.597,53
Total
2.281.759,68
882.440,21
2.822.926,46
5.987.126,35 

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