Documento com as constatações da
equipe de inspeção – que reuniu instituições do próprio
governo, pesquisadores e organizações não governamentais – foi
entregue
O Ministério Público Federal
apresentou ao governo federal, em reunião com a Secretaria-Geral da
Presidência da República e outros órgãos governamentais, o
relatório parcial da inspeção feita no início do mês nas áreas
atingidas por Belo Monte, em Altamira, oeste do Pará. O documento
enumera 55 constatações sobre o descumprimento das obrigações da
usina e violações dos direitos dos atingidos e foi fruto de acordo
entre todas as instituições que participaram da inspeção.
A Norte Energia já foi informada sobre
as conclusões. O relatório é preliminar e recomenda intervenção
urgente no processo para paralisar as demolições e violações de
direitos das populações removidas. Uma das primeiras medidas que
precisa ser tomada é a paralisação da chamada balsa da demolição,
que há meses percorre o Xingu fazendo a remoção dos ribeirinhos e
pescadores que estão nas áreas a serem alagadas por Belo Monte.
Um relatório definitivo está sendo
finalizado pela equipe de antropólogos do MPF que participou dos
trabalhos. Também são aguardados documentos com as conclusões dos
pesquisadores participantes, de várias universidades.
“A condição do atingido não deve
ser observada do ponto de vista unicamente territorial e
patrimonialista, e sim reconhecer uma situação onde prevalece a
identificação e o reconhecimento de direitos e de seus detentores,
evoluindo significativamente na amplitude com que procura assegurar a
recomposição, e mesmo melhoria, das condições de vida das
populações afetadas”.
A frase não é do relatório da
inspeção nem de alguma ação judicial do MPF. É a premissa do
Projeto Básico Ambiental (PBA) de Belo Monte, confeccionado pela
própria Norte Energia e aprovado pelo Ibama, que deveria ser
rigorosamente cumprido pelo empreendimento.
Não foi o que a inspeção observou em
Altamira nas áreas em que há remoção de população. No total,
são 78.793 hectares interferidos pela usina e quase duas mil
famílias atingidas só na área rural. São agricultores,
pescadores, extrativistas e ribeirinhos que, se o PBA fosse
obedecido, deveriam ter recebido o necessário para recompor as
condições em que sempre viveram. Em vez disso, de acordo com os
dados oficiais da Norte Energia, 75% deles receberam tão somente
indenização em dinheiro, demonstrando que a opção que deveria ser
a principal, a de reassentamento, praticamente inexiste.
As instituições que participaram da
inspeção foram o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente),
Funai (Fundação Nacional do Índio), CNDH (Conselho Nacional de
Direitos Humanos), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade), DPU (Defensoria Pública da União) e DPE
(Defensoria Pública do Estado), além de vários pesquisadores,
entre eles Mauro Almeida, da Unicamp, Manoela Carneiro da Cunha, da
USP e Sônia Magalhães, da UFPA. O Procurador Federal dos Direitos
do Cidadão, Aurélio Rios, assim como Paulo Maldos, da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República.
O MPF aguarda, após a apresentação
das constatações ao governo, uma resposta formal sobre a
paralisação das remoções e sobre as providências que serão
adotadas para resolver os problemas apontados.
Veja as 55
constatações preliminares da inspeção
Ministério Público Federal no
Pará
Assessoria de Comunicação
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