O Ministério da Educação (MEC), lançou no ano
passado o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A principal meta
deste pacto é alfabetizar todas as crianças brasileiras até os 8 anos de idade
ao fim do 3º ano do Ensino Fundamental e que pretende envolver o País num
grande esforço educacional para que o objetivo seja cumprido.
O Pacto é um compromisso firmado entre a União, Estados
e os 5.270 municípios, que já aderiram. Durante a cerimônia de lançamento, a
presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória, que em breve se tornará
lei, para garantir apoio técnico e financeiro da União aos entes federados.
Todos os custos do Pacto ficam a cargo da União.
O investimento total será de 2,7 bilhões de reais – 1,1 bilhão neste ano e o
restante, em 2014. Ao aderir, o ente federado, além de se comprometer, deve
atuar em quatro frentes em suas redes de ensino:
- formação dos professores alfabetizadores;
- fornecimento de materiais didáticos;
- avaliação da alfabetização e também
- gestão e mobilização.
O MEC também afirma que vai premiar as escolas
com melhores resultados – a verba destinada para isso será de R$ 500 milhões.
Metas
A alfabetização até os 8 anos é a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado. O assunto também é a Meta 2 do movimento Todos Pela Educação.
A idade foi estipulada, segundo o ministério, por
significar o fim do ciclo de alfabetização, que dura os três primeiros anos do
Ensino Fundamental. “A definição do ciclo vem de muito tempo no Brasil – teve
início há mais de 20 anos, com as primeiras experiências em São Paulo, quando
foi criado o ciclo básico”, afirma Cesar Callegari, secretário de Educação
Básica do governo federal. “No estabelecimento do Ensino Fundamental de 9 anos,
o Conselho Nacional de Educação fez questão de considerar que o 1º ano não
deveria ter a alfabetização como objetivo, já que ela é um processo.”
De acordo com Callegari, o Plano de
desenvolvimento da Educação (PDE) e as diretrizes curriculares nacionais do
Ensino Fundamental também consideram os três primeiros anos da etapa como o
ciclo de alfabetização. Ele também destaca que o programa de formação dos
professores alfabetizadores tem um roteiro “claro que não ignora as diferenças
entre as crianças”. “Tenho convicção que o pacto será efeito para atingirmos as
metas do PNE”, afirma.
Ainda segundo o secretário, o Pacto já tem mais
de 5 mil orientadores de estudos inscritos. As universidades começarão a
capacitá-los no próximo mês.
Os direitos de aprendizagem para o ciclo de
alfabetização, que estabelecem as habilidades e conhecimentos que as crianças
devem ter adquirido ao fim da etapa, estão em discussão no MEC e devem chegar
ao CNE até o final deste ano.
Diagnóstico
O Brasil tem hoje 8 milhões de crianças de 6, 7 e 8 anos de idade matriculadas em 108 mil escolas distribuídas por todo o território.
De acordo com o ministério, os dados do Censo
2010 revelam que a média nacional de crianças não alfabetizadas aos oito anos
no País é de 15,2%. No entanto, os índices variam muito. Por exemplo, enquanto
o Paraná tem 4,9%, Alagoas atinge 35%.
Em 2011, mais dados revelaram a importância de se
avaliar o nível de alfabetização das crianças. A Prova ABC (Avaliação
Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), uma parceria do Todos Pela
Educação com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, Fundação Cesgranrio e Inep,
mostrou que apenas metade das crianças que concluíram o 3º ano (2ª série)
aprenderam o que era esperado no período. Em leitura, a porcentagem exata é de
56,1% e em matemática, de 42,8%. Também houve grande variação entre as regiões
brasileiras e entre as redes particular e pública de ensino. a avaliação foi aplicada em 6
mil escolas em todas as capitais.
Entenda como funciona o pacto
Quem pode aderir?
Estados e municípios. Todos os estados e os 5.270 municípios já aderiram.
Escolas rurais estão incluídas?
Sim. Todas as escolas de Educação Básica podem participar do pacto.
Quais são os compromissos que os entes
federados assumem ao aderir ao pacto?
São, essencialmente, três: alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e
em matemática; realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Inep,
junto aos concluintes do 3º ano do Ensino Fundamental e, no caso específico dos
estados, apoiar os municípios que tenham aderido.
Qual o papel de cada ente federado?
A União, representada pelo MEC, deve promover, em parceria com universidades,
os cursos de formação de professores e orientadores de estudo; conceder bolsas
de apoio a eles; oferecer materiais didáticos; aplicar as avaliações e
distribuir a Provinha Brasil para aplicação.
Municípios e Estados têm atribuições parecidas.
São elas: gerenciar e monitorar a implementação das ações; promover a
participação das escolas nas avaliações externas; aplicar a Provinha Brasil;
garantir a participação dos professores alfabetizadores nas atividades de
formação; indicar orientadores de estudo e custear o deslocamento e a sua
hospedagem para os eventos de formação; designar coordenadores para as ações do
programa; disponibilizar assistência técnica às escolas e, por fim, promover a
articulação do pacto com o Mais Educação, programa de Educação integral do MEC.
Deve-se ressaltar que os Estados devem apoiar os
municípios nas ações do pacto.
Quais são as ações estratégicas do pacto?
As ações estão divididas em quatro frentes:
- Formação dos professores alfabetizadores
O curso será presencial, com duração de dois anos – carga horária de 120 horas
anuais, de acordo com o Programa Pró-Letramento. Quem comandará os encontros
entre os docentes serão os orientadores de
estudo. Esses orientadores, que são
professores das redes de ensino, terão de fazer um curso específico de 200
horas anuais em universidades públicas que participam do pacto. O MEC recomenda
que eles sejam escolhidos entre os tutores do Pró-Letramento.
- Fornecimento de materiais didáticos
São livros didáticos, manuais do professor, obras pedagógicas complementares e
acervos de dicionários de língua portuguesa que serão oferecidos por meio do
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). As obras de referência de literatura
e de pesquisa serão entregues pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola
(PNBE)
Também haverá jogos pedagógicos de apoio à
alfabetização; obras de apoio pedagógico aos docentes e tecnologias
educacionais de apoio.
O material oferecido será de acordo com a
quantidade de turmas de alfabetização na unidade de ensino.
- Avaliação
Serão três medidas nesse âmbito. A avaliação processual, por exemplo, será
discutida nos curso de formação. Ela pode ser realizada pelo docente em sala de
aula, de forma interna.
Também haverá um sistema informatizado para
inserir os resultados da Provinha Brasil de cada criança, o que deve ser feito
pelos professores – antes, os resultados ficavam conhecidos apenas dentro da
escola.
Por fim, o Inep vai aplicar em todas as turmas de
concluintes do 3º ano, uma avaliação externa universal. A ideia é medir o nível
de alfabetização ao final do ciclo. A responsabilidade – e, portanto, os custos
– é do MEC. As provas começam no ano que vem e os resultados só estarão
disponíveis a partir de 2014.
- Gestão e mobilização
O pacto pretende formar um arranjo institucional para ser gerido. São quatro
frentes: comitê gestor nacional; coordenação institucional em cada estado;
coordenação estadual e coordenação municipal (as duas últimas monitoram e
acompanham as ações do programa em suas redes).
O MEC pretende premiar as escolas e docentes com
os melhores resultados. O edital será publicado no ano que vem.
Fonte: Portal Todos Pela Educação.
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