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| Dep. Gabriel Guerreiro: planos de manejo |
O
político foi cassado com base em duas ações do MP Eleitoral em que
foi acusado de participar de esquema de liberação de planos de
manejo na Secretaria de Meio Ambiente do Pará
O
Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) cassou hoje o mandato do
deputado estadual Gabriel Guerreiro (PV), acusado pelo Ministério
Público Eleitoral de conduta vedada e abuso de poder político e
econômico durante as eleições de 2010. A ação do MP Eleitoral se
baseou em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de
liberação de planos de manejo que se instalou na Secretaria de Meio
Ambiente (Sema) do estado, desarticulado durante a Operação Alvorecer, em dezembro de 2010. Ainda cabe recurso ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A mesma investigação já levou à cassação do mandato do deputado
federal Cláudio Puty (PT), que conseguiu uma liminar do TSE para se
manter na legislatura. No caso de Guerreiro, ex-titular da pasta de
meio ambiente, ele foi flagrado em escutas telefônicas autorizadas
judicialmente, solicitando a liberação de planos de manejo. O
interlocutor era o então secretário-adjunto José Cláudio Cunha,
que já foi condenado a perda dos direitos políticos pelo TRE.
As provas colhidas pela PF e pelo MPF demonstraram o envolvimento do
então candidato no esquema. Planos de manejo madeireiro, aprovados
irregularmente, eram usados como moeda de troca para apoio político
e votos. A maioria das ligações detectadas entre Guerreiro e os
funcionários que eram parte do esquema na Sema aconteceu nas semanas
que antecederam as eleições.
O MP Eleitoral encontrou evidências também de captação ilícita
de sufrágio (compra de votos), mas o TRE não concordou com a
acusação. O pleno do Tribunal condenou o deputado, no entanto, por
conduta vedada e abuso de poder. No processo que tratava da conduta
vedada, a condenação foi unânime. No processo que tratava do abuso
de poder político e econômico, o deputado foi condenado por maioria
de votos. A relatora dos dois processos era a juíza Eva do Amaral
Coelho.
Ministério
Público Federal no Pará
Assessoria
de Comunicação
(91)
3299-0148 / 3299-0177
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