A
decisão do juiz Luiz Moura Correia é ainda mais ampla. Ele diz que a
empresa de telefonia deve "garantir a suspensão do tráfego de
informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros
de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e
servidores da aplicação de trocada de mensagens multi-plataforma
denominada Whatsapp, em que pelo menos um desses atos ocorra em
território nacional".
O processo corre em segredo de Justiça. A
empresa de telefonia luta para cassar a decisão, tomada pelo juiz Luiz
Moura Correia em 11 de fevereiro, antes de ser obrigada a cumpri-la. A
empresa de telefonia foi comunicada da decisão de Moura Correia em 19 de
fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida
Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do
Piauí.
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