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terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Lembrando: SEMED fecha acordo com SINTEPP/Portel perante o Ministério Público



Audiencia Sintepp Subsede Portel e SEMED, mediada pelo promotor Wilson Brandão, buscando avanços no Plano de Luta da Categoria dos trabalhadores da educação. 

Entre os pontos de pauta tratados e estreitado o compromisso junto a SEMED:

o ajuste na lotação dos professores, respeitando-se a portaria. 

Que caso o professor venha perder carga horária por penalidades administrativas ou pedagógica, estas serão notificadas formalmente ao professor durante o ano letivo e não no final; 

que todos os concursados foram chamados de acordo com as vagas disponíveis, devendo a SEMED comprovar formalmente que todos foram convocados a assumirem os respectivos cargos, que prorrogou por mais 2 anos o último concurso; 

que a SEMED assumiu compromisso no prazo de 30 dias para organizar a comissão dos representantes das entidades para reformular o PCCR em PCCR-UNIFICADO. 

Entre outros detalhes na ATA  assinada pela secretária Ana Valeria e sua assessora jurídica Ana Ceres e coordenação SINTEPP Portel junto ao ministério público, por meio do fiscal da lei Dr. Wilsson Pinheiro Brandão.
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