Na maioria das escolas falta até água potável
O Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e o Ministério Público Federal (MPF) encaminharam recomendações à prefeitura e à secretaria de Educação de Magalhães Barata, no nordeste do Pará, e à secretaria estadual de Educação para que sejam tomadas medidas urgentes que permitam condições mínimas de funcionamento a 11 escolas e uma creche do município. Na maioria dos casos, falta até água potável para funcionários e alunos das unidades de ensino.
Enviadas no final de abril, nove das recomendações foram endereçadas ao prefeito e ao secretário de Educação de Magalhães Barata, e são relativas a dez escolas e uma creche. Ao secretário de Estado da Educação foi enviada recomendação referente à escola estadual de ensino fundamental Herculino Bentes. Os prazos estabelecidos pelo Ministério Público para respostas às recomendações variam de 30 a 60 dias e começam a ser contados a partir do recebimento oficial dos documentos.
Além da necessidade de fornecimento de água potável e de qualidade nas escolas, outras demandas são recorrentes na maioria das unidades de ensino: necessidade de fornecimento de materiais pedagógicos e materiais de higiene e limpeza, construção de banheiros, de bibliotecas ou áreas de leitura, de rampas de acesso para alunos com deficiência, instalação de ventiladores, lâmpadas e mobiliário, e a elaboração de projetos pedagógicos.
MPEduc - Assinadas pela promotora de Justiça de Magalhães Barata Brenda Corrêa Lima Ayan e pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, as recomendações são resultado do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que teve sua primeira audiência pública em Magalhães Barata em junho de 2014. O projeto tem por objetivos identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) – que no município de Magalhães Barata foi de 3,4 em 2013 (a meta era 3,8) -, acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos, verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Em linhas gerais, o MPEduc está sendo realizado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico, apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos, e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
No Pará, o MPF e o MP/PA oficializaram em fevereiro de 2014 a parceria para atuação no projeto. Vinte municípios já estão sendo atendidos pelo MPEduc no Estado: Altamira, Ananindeua, Aurora do Pará, Barcarena, Belém, Brasil Novo, Cametá, Capanema, Ipixuna do Pará, Itaituba, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Novo Repartimento, Paragominas, São Domingos do Capim, Tailândia, Tucuruí e Ulianópolis.
Íntegras das recomendações:
Creche Nazaré do Fugido:
http://www.prpa.mpf.mp.br/
Escola estadual de ensino fundamental De Martinslândia e escola municipal de ensino fundamental Professora Lea Oeiras Lisboa:
http://www.prpa.mpf.mp.br/
Escola estadual de ensino fundamental Herculino Bentes:
http://www.prpa.mpf.mp.br/
Escola municipal de ensino fundamental Curuperé:
www.prpa.mpf.mp.br/
Escola municipal de ensino fundamental e escola estadual de ensino fundamental De Quadros, da comunidade de Quadros:
http://www.prpa.mpf.mp.br/
Escola municipal de ensino fundamental Erchides Monteiro:
http://www.prpa.mpf.mp.br/
Escola municipal de ensino fundamental Madalena Silva:
http://www.prpa.mpf.mp.br/
Escola municipal de ensino fundamental Manoel Borges:
http://www.prpa.mpf.mp.br/
Escola municipal de ensino fundamental Manoel Silva Correa:
http://www.prpa.mpf.mp.br/
Escola municipal de ensino fundamental Professora Altamira Lopes:
http://www.prpa.mpf.mp.br/
Ministério Público do Estado do Pará
Assessoria de Imprensa
www.mppa.mp.br
http://twitter.com/MPEPA
imprensa@mp.pa.gov.br
(91) 4006-3586 / 4006-3487 / 98871-2123
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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O Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e o Ministério Público Federal (MPF) encaminharam recomendações à prefeitura e à secretaria de Educação de Magalhães Barata, no nordeste do Pará, e à secretaria estadual de Educação para que sejam tomadas medidas urgentes que permitam condições mínimas de funcionamento a 11 escolas e uma creche do município. Na maioria dos casos, falta até água potável para funcionários e alunos das unidades de ensino.
Enviadas no final de abril, nove das recomendações foram endereçadas ao prefeito e ao secretário de Educação de Magalhães Barata, e são relativas a dez escolas e uma creche. Ao secretário de Estado da Educação foi enviada recomendação referente à escola estadual de ensino fundamental Herculino Bentes. Os prazos estabelecidos pelo Ministério Público para respostas às recomendações variam de 30 a 60 dias e começam a ser contados a partir do recebimento oficial dos documentos.
Além da necessidade de fornecimento de água potável e de qualidade nas escolas, outras demandas são recorrentes na maioria das unidades de ensino: necessidade de fornecimento de materiais pedagógicos e materiais de higiene e limpeza, construção de banheiros, de bibliotecas ou áreas de leitura, de rampas de acesso para alunos com deficiência, instalação de ventiladores, lâmpadas e mobiliário, e a elaboração de projetos pedagógicos.
MPEduc - Assinadas pela promotora de Justiça de Magalhães Barata Brenda Corrêa Lima Ayan e pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, as recomendações são resultado do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que teve sua primeira audiência pública em Magalhães Barata em junho de 2014. O projeto tem por objetivos identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) – que no município de Magalhães Barata foi de 3,4 em 2013 (a meta era 3,8) -, acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos, verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Em linhas gerais, o MPEduc está sendo realizado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico, apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos, e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
No Pará, o MPF e o MP/PA oficializaram em fevereiro de 2014 a parceria para atuação no projeto. Vinte municípios já estão sendo atendidos pelo MPEduc no Estado: Altamira, Ananindeua, Aurora do Pará, Barcarena, Belém, Brasil Novo, Cametá, Capanema, Ipixuna do Pará, Itaituba, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Novo Repartimento, Paragominas, São Domingos do Capim, Tailândia, Tucuruí e Ulianópolis.
Íntegras das recomendações:
Creche Nazaré do Fugido:
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Escola estadual de ensino fundamental De Martinslândia e escola municipal de ensino fundamental Professora Lea Oeiras Lisboa:
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Escola estadual de ensino fundamental Herculino Bentes:
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Escola municipal de ensino fundamental e escola estadual de ensino fundamental De Quadros, da comunidade de Quadros:
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