Há algumas horas antes do início da IV Conferência Municipal de Educação, convocada para apreciação do Plano Municipal de Educação de Portel, quero tecer algumas considerações sobre a necessidade de se criar um Fórum Municipal de Educação, tomando como base o Fórum Nacional de Educação. Dito de outro modo, tal Fórum não seria mais concebido através de decreto como o atual.
Desde a II Congresso do SINTEPP/subsede de Portel que os coordenadores fazem exigência de um Fórum e naquele momento o elencava para a feitura do PCCR, o qual está entre as premissas do Plano Municipal de Educação, especialmente no que toca à Meta 17 que trata da Valorização Profissional. Já por ocasião do III Congresso, realizado no período de 2 a 4 de maio de 2014, no qual o Fórum Municipal já estava instituído, Paulo Sérgio Alvarez na qualidade de presidente do mesmo palestra ao lado do Doutorando André Guimarães.
Na ocasião, Paulo Sérgio lembrava que houve dificuldade em continuar os trabalhos pelo fato do número de 27 integrantes comprometer o referido Fórum. Para contornar a dificuldade de mobilização dos integrantes, foi criada uma comissão assinada pelo prefeito por meio de decreto, definindo os integrantes previamente escolhidos naquele congresso. Embora fizesse parte do mesmo bloco de discussão, o professor André Guimarães discordou de Paulo Sérgio ao afirmar que o Fórum não possuía quaisquer problemas em ser constituído por 27 membros. Exigiu, nas mesma fala, que também fosse incluído nesse Fórum o Comitê Todos pela Educação. Naquele momento foi ressaltado pelo professor Cabral que ele próprio e Ronaldo de Deus representavam o SINTEPP, mas que essa discussão fosse por meio de um Fórum.
A exemplo do Plano Nacional da Educação vigente desde 24 de junho de 2014, o Plano Municipal de Portel deve instituir o Fórum Municipal de Educação por meio de lei, ou seja, a lei que instituir o PME já deve conter em seu bojo o nascedouro deste Fórum em âmbito municipal. Entendo que os esforços nesse sentido deverão ser hercúleos, uma vez que no próprio cenário educacional brasileiro já se registram perdas como o trecho extraído do próprio Plano Nacional de Educação de 2001:
"Vale computar ainda, entre as perdas, no que diz respeito à gestão democrática da educação, no atual governo, o fim da proposta de um Fórum Nacional de Educação, que teria como principal atribuição a definição da política educacional e o acompanhamento de sua implementação, avaliando periódica e sistematicamente todo o processo."
A sociedade brasileira há que se congratular, pois o Novo Plano Nacional de Educação recuperou duas instâncias de organização e gestão democrática: o Fórum Nacional de Educação e os Conselhos Escolares e Universitários, aquele definido como instância deliberativa do Sistema Nacional de Educação e estes como instrumentos de gestão democrática da educação básica e superior.
Portanto, devo encaminhar, já na proposição aditiva do Regimento da IV Conferência, proposta de viabilização do Fórum constituído no corpo da lei que institui o Plano Municipal de Educação e espero o amplo apoio dos demais colegas para este fim.
Desde a II Congresso do SINTEPP/subsede de Portel que os coordenadores fazem exigência de um Fórum e naquele momento o elencava para a feitura do PCCR, o qual está entre as premissas do Plano Municipal de Educação, especialmente no que toca à Meta 17 que trata da Valorização Profissional. Já por ocasião do III Congresso, realizado no período de 2 a 4 de maio de 2014, no qual o Fórum Municipal já estava instituído, Paulo Sérgio Alvarez na qualidade de presidente do mesmo palestra ao lado do Doutorando André Guimarães.
Na ocasião, Paulo Sérgio lembrava que houve dificuldade em continuar os trabalhos pelo fato do número de 27 integrantes comprometer o referido Fórum. Para contornar a dificuldade de mobilização dos integrantes, foi criada uma comissão assinada pelo prefeito por meio de decreto, definindo os integrantes previamente escolhidos naquele congresso. Embora fizesse parte do mesmo bloco de discussão, o professor André Guimarães discordou de Paulo Sérgio ao afirmar que o Fórum não possuía quaisquer problemas em ser constituído por 27 membros. Exigiu, nas mesma fala, que também fosse incluído nesse Fórum o Comitê Todos pela Educação. Naquele momento foi ressaltado pelo professor Cabral que ele próprio e Ronaldo de Deus representavam o SINTEPP, mas que essa discussão fosse por meio de um Fórum.
A exemplo do Plano Nacional da Educação vigente desde 24 de junho de 2014, o Plano Municipal de Portel deve instituir o Fórum Municipal de Educação por meio de lei, ou seja, a lei que instituir o PME já deve conter em seu bojo o nascedouro deste Fórum em âmbito municipal. Entendo que os esforços nesse sentido deverão ser hercúleos, uma vez que no próprio cenário educacional brasileiro já se registram perdas como o trecho extraído do próprio Plano Nacional de Educação de 2001:
"Vale computar ainda, entre as perdas, no que diz respeito à gestão democrática da educação, no atual governo, o fim da proposta de um Fórum Nacional de Educação, que teria como principal atribuição a definição da política educacional e o acompanhamento de sua implementação, avaliando periódica e sistematicamente todo o processo."
A sociedade brasileira há que se congratular, pois o Novo Plano Nacional de Educação recuperou duas instâncias de organização e gestão democrática: o Fórum Nacional de Educação e os Conselhos Escolares e Universitários, aquele definido como instância deliberativa do Sistema Nacional de Educação e estes como instrumentos de gestão democrática da educação básica e superior.
Portanto, devo encaminhar, já na proposição aditiva do Regimento da IV Conferência, proposta de viabilização do Fórum constituído no corpo da lei que institui o Plano Municipal de Educação e espero o amplo apoio dos demais colegas para este fim.
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