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| Segundo dia na quadra da EMEF Rafael Gonzaga |
Ontem
encerrou a IV Conferência Municipal de Portel com grandes conquistas para os
trabalhadores da educação do município, porém houve significativas
dificuldades, ao que foi classificado como “construir sonhos sobre areia” pelo
blogueiro do Educadores de Portel.
O plano, que
iniciou com a implantação de uma comissão municipal em 2013, estabelece metas a
serem cumpridas por Portel nos próximos dez anos desde o ensino infantil até a
pós-graduação, incluindo o ensino técnico e a formação e valorização dos
professores. Dez grupos de trabalhos se espalharam pelas salas da escola Rafael
Gonzaga durante dois dias, sendo que o mais polêmico foi o da Valorização,
seguido pelo da Gestão Democrática e, em terceiro, o do Financiamento,
amplamente criticado pela coordenação Regional do SINTEPP pela falta de dados
que auxiliassem as proposições.
O apelo
por uma proposta de Estatuto do Servidor Público unificado, uma das 12
estratégias embutidas na Meta 17 da Valorização Profissional, foi uma das
maiores conquistas. Esta proposição foi tida como a maior derrota dos
professores quando da aprovação do referido estatuto no ano de 2011, quando
vereadores se mostraram contra os avanços na educação de Portel. Outra
proposição que tomou 20% do tempo do GT nº 10 (da Valorização Profissional) foi
quanto a proposta de criação de um sistema de saúde para os trabalhadores em
educação do município.
De início
a estratégia pretendia alterar a lei que institui o Instituto Municipal de
Previdência de Portel (IMPP), porém a falta de dados sobre a saúde da autarquia
não permitiu que os delegados propusessem a utilização do dinheiro que cada
contribuinte deposita mensalmente para, atualmente, amparar casos como
invalidez, auxílio reclusão, doença, velhice, inatividade, falecimento,
proteção à maternidade e à família, de acordo com o Art. 2º, Incisos I e II da
referida Lei.
Diante da
falta de informações financeiras sobre todos os setores da Administração
Pública do Município de Portel, todo o trabalho de mais de um ano ainda não
está concluído para poder ser encaminhado à SEGEP (Secretaria de Gestão e
Planejamento), onde as propostas serão convertidas em Projeto de Lei. A data
para a aprovação é até o dia 24 de junho, prazo estipulado pelo Plano Nacional
de Educação.
O Plano
Nacional de Educação de 2001 também cometeu erro quanto ao não provimento de
uma meta para tratar do financiamento. Desta forma, continuo a pensar que não
dá pra construir nossos sonhos sobre areia.
No
cenário Nacional
Enquanto
os servidores municipais de Portel se reúnem para organizar o Sistema Municipal
de Educação, o Brasil, conjuntamente com outros 150 países, se comprometeu a
investir pelo menos 4% a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o
ano de 2030, ou seja, quando o terceiro Plano de Educação do Brasil estiver já
em vigor, uma vez que o atual vence em 2025. O Brasil já cumpre esta meta e
investe 6,6% do PIB.
Quer ler mais sobre o compromisso do governo brasileiro sobre a educação?
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