Entre
os presos, servidores públicos das três esferas de governo e
madeireiros, todos suspeitos de coagirem assentados para retirar
madeira ilegal em terras públicas
A
Operação Madeira Limpa cumpriu hoje no Pará, Amazonas e Santa
Catarina 21 mandados de prisão e 37 mandados de busca e apreensão
contra uma quadrilha de comércio ilegal de madeira. A investigação
é do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e as prisões
e buscas foram autorizadas pela Justiça Federal. Foram presos
madeireiros e servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e
da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Óbidos.
Apenas
dois mandados não foram cumpridos e dois madeireiros são
considerados foragidos. Além das prisões, foram apreendidos carros
de luxo, jet skis, documentos e computadores que serão analisados na
continuidade das investigações. A quadrilha agia em núcleos
coordenados: os que atuavam no Incra coagiam trabalhadores rurais a
aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste
paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso
a créditos e a programas sociais. Os demais asseguravam as
derrubadas ilegais e a circulação da madeira no mercado por meio de
papéis esquentados.
O
grupo é acusado de coação, receptação qualificada de madeira,
subtração de bem público, corrupção passiva, corrupção ativa,
organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato, crimes
ambientais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é
de R$ 31,5 milhões. Os servidores federais presos são Francisco
Elias Cardoso do Ó, João Batista, José Maurício e Álvaro
Pimentel, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, em Belém e
Adriano Minello e Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, do Incra. Bacelar
era o superintendente do órgão em Santarém e o MPF pediu o
afastamento de todos os funcionários públicos envolvidos no
esquema.
Crimes
– Os investigados são
suspeitos de formarem grupo organizado, estruturalmente definido e
com divisão de tarefas, voltado à práticas dos crimes de corrupção
ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo
funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes
contra a flora e crimes contra a administração ambiental.
Segundo
as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três
frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um
núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às
fraudes em órgãos ambientais.
Enquanto
o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais
fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”)
e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo
núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de
servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela
mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações
realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de
empresas com pendências nessas instituições.
O
MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo
concentrado no Incra. “O grupo investigado transformou a SR30
(superintendência do Incra que abrange o oeste paraense) em um
grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e
no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de
madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é
realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que
são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em
troca da madeira clandestina”, registra petição do MPF à Justiça
Federal.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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