Além
de Luiz Alfredo Amin Fernandes, o MPF também apresentou denúncia contra
o dono da empresa Avante Construtora e Comércio, Armando do Carmo
Figueiredo. Os dois são acusados de desviar recursos do Ministério da
Saúde.
O Ministério Público
Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça contra o ex-prefeito
de Viseu, município do nordeste paraense, Luiz Alfredo Amin
Fernandes, por desvio de verba no valor de R$
969 mil. O dinheiro, repassado pelo Ministério da Saúde, deveria
ter sido usado para a conclusão e reforma do Hospital Municipal de
Viseu, que fortaleceria o atendimento no Sistema Único de Saúde
(SUS) na região. O valor desviado corresponde a 71% do valor total
da obra, de R$ 1,3 milhão.
Para
a execução do empreendimento, a prefeitura de Viseu, após
licitação, firmou convênio com a Avante Construtora e Comércio,
empresa do engenheiro civil Armando do Carmo Figueiredo. No entanto,
um mês antes do fim do prazo de entrega do hospital, apenas 13,5% da
obra estavam concluídos e a construtora já havia recebido da
prefeitura o valor de R$ 680 mil, o equivalente a 50% da verba total
para a conclusão do hospital.
Por
conta disso, o MPF também apresentou denúncia contra Armando do
Carmo Figueiredo. O engenheiro, apesar de ter recebido metade do
valor contratado, executou apenas 13,5% do serviço. As investigações
concluíram que o acusado desviou boa parte do recurso recebido e
deixou de aplicar a verba na finalidade do convênio firmado com a
prefeitura de Viseu.
Prestação de contas – Pouco
antes de deixar o cargo, o ex-prefeito Alfredo Amin Fernandes até
chegou a apresentar, de forma parcial, a prestação de contas da
obra, mas faltavam documentos imprescindíveis para comprovar o
investimento e o Ministério da Saúde suspendeu a transferência do
restante da verba prevista durante o convênio entre as partes.
Em
laudo emitido por peritos federais, ficou comprovado que o hospital
de Viseu não foi concluído e que “é relevante considerar que há
indícios materiais de desvio de verbas públicas”. O MPF quer que
os acusados sejam condenados pela Justiça Federal e devolvam o
dinheiro repassado ao município para a obra que jamais foi entregue
à sociedade.
Condenações
– O MPF tem ainda outras três ações
penais e seis ações civis por improbidade administrativa contra
Luiz Alfredo Amin Fernandes. Em um dos
casos, por não ter prestado contas no prazo legal dos recursos
federais repassados para a saúde em 2007 e 2008, Fernandes foi
condenado em junho de 2015. O ex-prefeito teve os seus direitos
políticos suspensos por cinco anos, ficou proibido de contratar com
o poder público por três anos e foi obrigado a pagamento de multa
no valor correspondente a cem vezes o valor da última remuneração
mensal recebida como prefeito.
Em outra sentença da
Justiça Federal, de 2014, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos
cofres públicos R$ 903 mil em recursos federais repassados para a
saúde em Viseu em 2006, foi condenado a pagamento de multa no valor
de R$ 90 mil, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos,
mesmo prazo que ficou proibido de contratar com o poder público.
George
Miranda
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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