Investigação encontrou irregularidades nos seis principais
aeroportos do estado e não há fiscalização nenhuma sobre as empresas.
Desrespeito às normas ameaça segurança.
O Ministério Público Federal ajuizou ação contra a Agência
Nacional do Petróleo (ANP) e nove empresas que fazem distribuição
de combustível nos aeroportos do Pará depois de encontrar várias
irregularidades no armazenamento, transporte e até no abastecimento
de aeronaves. Normas técnicas que regulam o serviço – altamente
sensível para a segurança da aviação – estão sendo
descumpridas nos seis principais aeroportos do estado, em Belém,
Santarém, Marabá, Altamira e Itaituba. A ANP não faz fiscalização
presencial nos aeroportos, apenas acompanhamento virtual das
atividades.
Para o MPF, as irregularidades podem estar influindo no alto número
de acidentes aéreos envolvendo pequenas aeronaves no Pará. O
procurador Bruno Valente, que investiga desde 2014 esse aumento no
número de acidentes, pediu à Justiça Federal que obrigue a ANP a
fazer a fiscalização presencial. Em outra ação judicial que
também trata dos acidentes, o procurador obteve da Justiça liminar
que obriga a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a fazer
vistorias presenciais.
Nos
locais de armazenamento de combustível e abastecimento de aeronaves
das nove empresas responsáveis pelo serviço nos aeroportos
paraenses foram encontradas dezenas de irregularidades. O desrespeito
às normas técnicas inclui problemas que colocam em risco a saúde
dos trabalhadores dos aeroportos, ausência de mecanismos para
prevenção de incêndios e até de controles que previnem erros no
abastecimento das aeronaves.
Além
da ANP, são rés na ação as empresas Raizen Combustíveis S.A,
Abejet Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda, IS Barbosa
Santarém Ltda, Petrobras Distribuidora S.A, Fortuna Transportes e
Serviços Ltda, Pioneiro Combustíveis Ltda (em Santarém e
Itaituba), Vieira Comércio de Combustíveis Ltda e Revendedora de
Produtos de Aviação Itaipu Ltda.
De
acordo com a ação, “incontáveis são as não-conformidades
destas revendedoras, que, dada sua importância, podem acarretar
graves danos, tendo em vista sua contribuição direta para a
ocorrência de acidentes nas áreas destes trabalhos, inclusive os
aéreos que vêm numa crescente desde o ano de 2006”
“Diante da quantidade
de acidentes aéreos comuns neste Estado, melhores olhos devem ser
destinados ao procedimento e serviços que se fazem nos aeroportos,
isto é, de modo a intensificar as fiscalizações pelos órgãos
competentes, bem como mudar a forma com que ela é feita – de
virtual para presencial”, diz a ação judicial. O processo tramita
na 5ª Vara da Justiça Federal em Belém.
Processo nº
0019632-59.2015.4.01.3900 - 5º Vara Federal em Belém
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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