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quinta-feira, 28 de julho de 2016

10 Medidas: membros do MPF reúnem-se em Belém com presidente da comissão que analisa proposta na Câmara

Formas de garantir aprovação do projeto estiveram na pauta


Procuradores da República que atuam no Pará estiveram reunidos em Belém nesta quarta-feira, 27 de julho, com o deputado federal Joaquim Passarinho, presidente da comissão especial que analisa na Câmara dos Deputados o projeto de lei das 10 Medidas Contra a Corrupção. Foram discutidos os próximos passos da tramitação do projeto na Câmara e formas de garantir que a proposta seja votada ainda este ano.

As propostas de alterações legislativas, que conquistaram o apoio de mais de 2 milhões de eleitores, visam aprimorar a legislação brasileira. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

Os membros do MPF participantes da reunião em Belém com Joaquim Passarinho destacaram a importância de que a vontade da população seja ouvida pelos parlamentares, e colocaram-se à disposição para auxiliar a comissão especial na busca de soluções para rápida tramitação e aprovação do projeto de lei 4850/2016, que reúne as medidas.

Na semana passada o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou a representantes do MPF, do Judiciário e de entidades da sociedade civil que o dia 9 de dezembro (Dia Internacional Contra a Corrupção) será um marco na tramitação do projeto de lei. O objetivo é fazer com que a proposta seja votada pela Câmara dos Deputados na data.

Esta semana a Câmara divulgou que o relator da comissão especial, deputado federal Onyx Lorenzoni, confirmou que no dia 4 de agosto o colegiado vai ouvir o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância decorrentes da operação Lava Jato.

Lorenzoni e Passarinho estiveram com o juiz esta semana em Curitiba (PR). Os deputados também se encontraram com integrantes da força-tarefa do MPF para operação Lava Jato. O coordenador da força-tarefa, o procurador da República Deltan Dallagnol, deve participar de audiência pública no colegiado no dia 9 de agosto, informa a Câmara.


Fotos da reunião: https://goo.gl/photos/9FwdvMxPRD4bRcv98


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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