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quinta-feira, 28 de julho de 2016

Incra deve atuar para evitar onda de invasões de área quilombola em Barcarena, pede MPF à Justiça

Apesar de decisões favoráveis à comunidade, autarquia continua omissa em relação a obrigação de proteger área das famílias

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a entrar na Justiça para pedir que um grupo de invasores seja obrigado a se retirar da comunidade quilombola São Sebastião de Burajuba, em Barcarena, na região metropolitana de Belém. E desta vez o MPF também pediu que a Justiça obrigue a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares a realmente promoverem a proteção do território quilombola.

O ajuizamento da nova ação, nesta quinta-feira, 28 de julho, ocorre poucos meses depois de a Justiça Federal ter determinado a desocupação da comunidade de Burajuba por um grupo que ficou ilegalmente na área de julho de 2015 a março deste ano.

Como em 2015 e nos primeiros meses deste ano, o clima entre moradores e intrusos é de extrema tensão. Os não quilombolas desmatam ilegalmente as áreas para construírem imóveis e revendê-los, sem nenhum respeito ao modo como os moradores tradicionais preservam o local.

E não são apenas as invasões que estão se tornando ilegalidades cotidianas na área: apesar de a Justiça Federal ter confirmado em 2008 que a área é tradicionalmente ocupada pelos quilombolas, e de as famílias terem sido reconhecidas como quilombolas em 2013 pela Fundação Cultural Palmares, as polícias Civil e Militar continuam negando os pedidos da comunidade de registro de boletins de ocorrência sobre as invasões, sob a alegação de que os quilombolas não têm título de posse da terra.

“Sendo recorrentes, as invasões evidenciam o ambiente de total fragilidade da comunidade tradicional quilombola e a total omissão do Estado na proteção da posse desse povo”, diz o MPF na ação.

O MPF pede a imediata determinação de desocupação da área pelos líderes invasores Rafael dos Anjos Santos, Maria Nogueira Ferreira Amorim e Nelma Amorim, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil e da retirada forçada do grupo, e, ao final do processo, a proibição do grupo de retornar ao local, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Também foi pedido na ação que a Justiça obrigue a União, o Incra e a Fundação Cultural Palmares a promoverem efetiva proteção da posse por meio de todos os métodos possíveis, como o providenciamento de policiamento repressivo (com base em convênio com autoridades policiais), instalação de cercas e placas, e de outros instrumentos e estratégias que se mostrarem adequados.

Invasores, União, Incra e Fundação Cultural Palmares devem, ainda, pagar indenização por danos morais coletivos à comunidade, pede o MPF.
 
Histórico – Em 1980 a comunidade tinha a expectativa de receber o título definitivo de posse das terras concedido pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), mas foi informada pelo órgão que a maior parte da área havia sido vendida para formar o Distrito Industrial de Barcarena. Iniciou-se, então, o processo de abertura de ruas e a comunidade perdeu 90% de suas terras. Agora as novas invasões ameaçam retirar dos quilombolas o pouco de terra que ainda restou para eles.

Processo ainda sem numeração processual
Íntegra da ação



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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