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quinta-feira, 28 de julho de 2016

MPF solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Pará sobre curso de intervenções em movimentos sociais

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a atividade teria como objetivo habilitar agentes de segurança pública no emprego de ações preventivas e repressivas

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), encaminhou nesta terça-feira, 26 de julho, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) pedido de esclarecimentos acerca do "I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais".

Conforme informações divulgadas pela imprensa, o curso teria como objetivo habilitar agentes de segurança pública "no emprego de ações preventivas e repressivas frente à complexidade dos movimentos sociais na atualidade, de modo a buscar uma mudança na postura e na forma de analisar cada caso no teatro de operações".

No documento encaminhado à Segup, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que a Constituição Federal brasileira, assim como tratados e convenções internacionais, asseguram os direitos à privacidade, à honra e à liberdade de manifestação e de associação.

A PFDC ressaltou ainda que em 2009 a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, no caso conhecido como Escher e Outros vs Brasil, por violação aos direitos acima elencados em decorrência da interceptação, gravação e divulgação ilegal de conversas telefônicas de movimentos sociais.



Ministério Público Federal
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
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