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| Luiz Rebelo derrotado, vai recorrer |
No último dia de julgamento de
recursos de registro de candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral, advogados
de defesa e acusação de candidatos a prefeito e vereadores tiveram muito
trabalho, já que a sessão se estendeu até tarde da noite. Até o início da manhã
de ontem, 904 recursos haviam sido protocolados no TRE/PA. Porém, a todo
momento outros chegavam das zonas eleitorais do interior do Estado. Somente
hoje o tribunal divulgará os números totais dos recursos.
FICHA LIMPA
FICHA LIMPA
O deputado estadual Luiz Rebelo
(PP), não obteve decisão favorável à sua candidatura a prefeito de Breves pela
terceira vez.
Rebelo
foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por contas reprovadas em decisão
transitada em julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A relatora da
matéria Eva do Amaral Coelho considerou que, diferente da decisão do Tribunal
Superior Eleitoral em 2010, atualmente há decisão da mesma ministra Carmen
Lúcia, que mantém as contas dele rejeitadas, portanto, inelegível. A mesma
ministra liberou o seu registro de candidatura para concorrer a deputado
estadual em 2010.
A
defesa do deputado tentou argumentar que o TSE reformou a decisão em 2010 e
informou que vai recorrer da decisão ao TSE, alegando que há condições de
reformar a sentença na corte superior eleitoral.
Luiz
Rebelo foi condenado pelo TCU por desvio de recursos de convênio realizado com
o Ministério do Meio Ambiente durante sua gestão em 2006. Com as contas
reprovadas o TRE/PA indeferiu o seu registro de candidatura.
Fonte: Diário
do Pará (Com adaptações)
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