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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Eleição 2012: Justiça eleitoral barra Luiz Rebêlo

Luiz Rebelo derrotado, vai recorrer

No último dia de julgamento de recursos de registro de candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral, advogados de defesa e acusação de candidatos a prefeito e vereadores tiveram muito trabalho, já que a sessão se estendeu até tarde da noite. Até o início da manhã de ontem, 904 recursos haviam sido protocolados no TRE/PA. Porém, a todo momento outros chegavam das zonas eleitorais do interior do Estado. Somente hoje o tribunal divulgará os números totais dos recursos.

FICHA LIMPA

O deputado estadual Luiz Rebelo (PP), não obteve decisão favorável à sua candidatura a prefeito de Breves pela terceira vez.
Rebelo foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por contas reprovadas em decisão transitada em julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A relatora da matéria Eva do Amaral Coelho considerou que, diferente da decisão do Tribunal Superior Eleitoral em 2010, atualmente há decisão da mesma ministra Carmen Lúcia, que mantém as contas dele rejeitadas, portanto, inelegível. A mesma ministra liberou o seu registro de candidatura para concorrer a deputado estadual em 2010.

A defesa do deputado tentou argumentar que o TSE reformou a decisão em 2010 e informou que vai recorrer da decisão ao TSE, alegando que há condições de reformar a sentença na corte superior eleitoral. 
Luiz Rebelo foi condenado pelo TCU por desvio de recursos de convênio realizado com o Ministério do Meio Ambiente durante sua gestão em 2006. Com as contas reprovadas o TRE/PA indeferiu o seu registro de candidatura.

Fonte: Diário do Pará (Com adaptações)
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