Em um julgamento histórico na noite dessa segunda-feira
(13/8) a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou por
unanimidade a paralisação das obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte. A
medida foi tomada pelo TRF ao julgar um recurso de embargo promovido pelo
Ministério Público Federal (MPF). A multa prevista caso a determinação não seja
cumprida é de R$ 500 mil por dia.
A decisão da 5ª Turma foi baseada no artigo 1º, item 2 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina uma consulta prévia
aos principais atingidos pela obras: as comunidades indígenas, que vivem no
local. Essa consulta deve ser realizada unicamente pelo Congresso Nacional, o
que segundo o desembargador Souza Prudente, não ocorreu.
Fonte: Correio Braziliense
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