Cursos de Administração em Óbidos, Mãe do Rio e Paragominas não têm autorização do MEC
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação em que pede a suspensão urgente dos cursos de nível superior em Administração promovidos pela Faculdade do Tapajós (FAT) fora de Itaituba. Segundo o MPF, apesar de só ter autorização do Ministério da Educação (MEC) para promover o curso nesse município, a faculdade vem realizando o curso em várias outras cidades do Estado.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação em que pede a suspensão urgente dos cursos de nível superior em Administração promovidos pela Faculdade do Tapajós (FAT) fora de Itaituba. Segundo o MPF, apesar de só ter autorização do Ministério da Educação (MEC) para promover o curso nesse município, a faculdade vem realizando o curso em várias outras cidades do Estado.
Encaminhada à Justiça Federal em
Belém no último dia 25, a ação pede que seja determinada a interrupção
imediata das matrículas nos cursos não credenciados no MEC, como é o
caso dos cursos em Administração promovidos em Óbidos, Mãe do Rio e
Paragominas.
O MPF pede que as aulas só possam ocorrer quando houver o
credenciamento, a autorização e o reconhecimento legais dos cursos pelo
MEC. A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves
Tostes, também pediu que a FAT seja obrigada a ressarcir, com correção
monetária, as despesas dos alunos com matrículas e mensalidades.
Questionada
pelo MPF sobre a regularidade dos cursos, a faculdade respondeu que os
alunos podem pedir o aproveitamento dos estudos e, assim, conseguir
diplomas. Para o MPF, nesse caso o aproveitamento dos estudos é
irregular.
“O entendimento veiculado pela FAT representa uma manobra
para contornar a proibição do MEC de ofertar cursos de graduação em
localidades para as quais não foi autorizada, além de deturpar o
instituto do 'aproveitamento do estudo'”, critica a procuradora da
República.
Desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias
sobre faculdades irregulares, a atuação do MPF já resultou na suspensão
de cursos irregulares de 17 instituições no Pará.
Estefib –
No último dia 26 a Justiça Federal publicou sentença em que condenou a
Escola Superior de Teologia e Filosofia do Brasil (Estefib) a indenizar,
por danos morais e materiais, os alunos prejudicados pelo funcionamento
de cursos de nível superior da Estefib sem autorização legal.
Os valores das indenizações ainda não foram divulgados porque ainda não foram calculados pela Justiça. Segundo o MPF, os cursos da Estefib não eram credenciados pelo MEC, a quem a empresa sequer havia feito o pedido de credenciamento.
Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
Internet: http://emec.mec.gov.br/
Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2)
Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/
Processo nº 0004806-28.2015.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém
Acompanhamento processual: http://processual.trf1.jus.br/
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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