O SINTEPP vem a público realizar alguns esclarecimentos importantes à
categoria e demais interessados e REPUDIAR veementemente as atitudes
sorrateiras e covardes da SEMED cometidas durante o processo de lotação
dos servidores públicos lotados na Rede Municipal de Ensino a partir dos
pontos abaixo discriminados:
1. O movimento grevista que durou 60 (sessenta) dias, dos quais 07 (sete) foram de ocupação do prédio da Prefeitura Municipal de Breves reivindicou dentre diversos pontos a reformulação da Portaria de Lotação dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino, tendo em vistas as atrocidades arquitetadas pela SEMED em relação ao funcionamento das escolas;
2. Durante o processo de negociação, o Governo Municipal aceitou a reivindicação da categoria e concordou com a reformulação da Portaria. Nela há um dispositivo que estabelece uma ordem de prioridade na lotação dos profissionais da educação, primando pela lotação de professores concursados (efetivos e em estágio probatório) e, somente podendo haver contratações quando todos os profissionais do magistério estivessem lotados com a jornada mínima de 200 horas;
5. O referido dispositivo possibilitaria, após a lotação dos professores concursados, identificar as vagas abertas para a chamada dos aprovados no último concurso público e, que aguardam ansiosamente pela convocação;
4. Na mesma Portaria há outro dispositivo que estabelece que a lotação seja processada pela Divisão de Recursos Humanos (DRH) com o acompanhamento e a fiscalização de representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB e Controle Interno da Prefeitura Municipal de Breves. Em nenhum momento a Portaria transfere responsabilidade de lotação para qualquer outro setor da SEMED ou quaisquer outros órgãos ou entidades;
5. Inicialmente, os órgãos responsáveis (DRH/CME/CACS FUNDEB/CI-PMB) percorreram todas as escolas urbanas realizando o processo de lotação a partir de critérios elencados pelos conselhos escolares. Desse processo, muitos professores foram lotados com jornada de 100 a 200 horas, sendo que uma quantidade significativa de professores foi colocada em disponibilidade para em seguida ser redistribuída nas escolas da rede municipal de ensino;
6. Com a lotação das escolas urbanas parcialmente concluída, a equipe de lotação tomou conhecimento de um processo de lotação paralela dos professores do campo levada a cabo pela Diretoria de Educação do Meio Rural. Tal processo não levava em consideração os critério da Portaria, mas a coloração político-partidária dos envolvidos, especialmente daqueles que insistentemente ano após ano usam o setor educacional como moeda de troca, barganha política, transformando a SEMED num verdadeiro balcão de negócios movido com o dinheiro público, esquecendo-se que no foco de tudo o que acontece na educação estão os alunos, justamente o componente menos importantes nos governos irresponsáveis e inconsequentes que só visam se perpetuar no poder. Mas tal descaso não é de se estranhar num Governo que deixa mais de 5 (cinco) mil alunos no meio rural sem transporte escolar, que deixa dezenas de milhares de alunos sem alimentação nas escolas, que nega o direito dos alunos de estudarem em prédios de qualidade, como é o caso de muitas escolas da cidade (Paulo Rodrigues, Lauro Sodré, Maria de Lourdes, Pingo de Gente e Coelhinho Feliz que nem prédio tem para funcionar) e do meio rural;
7. Após reunião intermediada pelo SINTEPP e que contou com a presença do Secretário de Educação, o Governo Municipal reconheceu o erro e, teve que aceitar que a lotação do meio rural fosse refeita pela equipe de lotação. Na reunião, a SEMED reconheceu a influência direta de muitos vereadores na lotação de servidores do meio rural por meio de contratos;
8. Com as atividades reestabelecidas a equipe de lotação deu sequência no processo de lotação tendo-a parcialmente concluída, sendo que as pendências ficaram para ser discutidas com o próprio Secretário de Educação e do Chefe da Divisão de Recursos Humanos. Ocorre que no dia marcado para a resolução das pendências, tanto o Secretário de Educação quanto o chefe do DRH não apareceram na SEMED, deixando a equipe de lotação sem condições de concluir suas atividades;
9. Aproveitando-se da dispersão da equipe de lotação, a SEMED, por meio do DRH e da Diretoria de Educação do Meio Rural, resolveu inverter a ordem de prioridade no processo de lotação e iniciou uma corrida desesperada pela contratação de professores em regime temporário a partir da indicação política e da interferência direta de muitos vereadores. O que se viu foi um verdadeiro festival de contratações, o que certamente causará prejuízo aos professores concursados e, em especial dificultará a convocação dos aprovados no último concurso público;
10. Acionado para dar explicações sobre o feito, o Secretário de Educação manteve-se em silêncio, apenas reservou-se ao direito de informar que após a conclusão das ações agendará reunião para apresentar um relatório sobre o processo de lotação;
10. O SINTEPP informa a todos que jamais concordará com as medidas arbitrárias da SEMED em relação à lotação dos trabalhadores em educação. Lamentamos também que muitos profissionais aceitem a condição de temporários, quando devemos lutar incessantemente por concurso público, o que nos dará a condição de uma carreira digna e estável;
11. O SINTEPP informa a todos que irá buscar todos os meios cabíveis para garantir aos trabalhadores em educação os direitos estabelecidos na legislação vigente e na Portaria de Lotação que visem ao enquadramento funcional no cargo de origem e com a carga-horária realmente existente;
12. Também ressaltamos que não temos nenhuma participação ou influência no processo de lotação. Os representantes da categoria no Conselho de Educação e no Conselho do FUNDEB são apenas instrumentos de fiscalização para que as medidas arbitrárias e irregulares arquitetadas pela SEMED não se tornem a máxima desse processo de lotação. Tanto que bastou a lotação ser feita sem a presença dos membros dos Conselhos que as tramoias urdidas pela SEMED passassem a imperar novamente;
13. Diante de tudo isso, o SINTEPP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com a moralização do processo de lotação dos trabalhadores em educação. Pedimos que todas as irregularidades identificadas sejam denunciadas para que possamos tomar as providências cabíveis.
1. O movimento grevista que durou 60 (sessenta) dias, dos quais 07 (sete) foram de ocupação do prédio da Prefeitura Municipal de Breves reivindicou dentre diversos pontos a reformulação da Portaria de Lotação dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino, tendo em vistas as atrocidades arquitetadas pela SEMED em relação ao funcionamento das escolas;
2. Durante o processo de negociação, o Governo Municipal aceitou a reivindicação da categoria e concordou com a reformulação da Portaria. Nela há um dispositivo que estabelece uma ordem de prioridade na lotação dos profissionais da educação, primando pela lotação de professores concursados (efetivos e em estágio probatório) e, somente podendo haver contratações quando todos os profissionais do magistério estivessem lotados com a jornada mínima de 200 horas;
5. O referido dispositivo possibilitaria, após a lotação dos professores concursados, identificar as vagas abertas para a chamada dos aprovados no último concurso público e, que aguardam ansiosamente pela convocação;
4. Na mesma Portaria há outro dispositivo que estabelece que a lotação seja processada pela Divisão de Recursos Humanos (DRH) com o acompanhamento e a fiscalização de representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB e Controle Interno da Prefeitura Municipal de Breves. Em nenhum momento a Portaria transfere responsabilidade de lotação para qualquer outro setor da SEMED ou quaisquer outros órgãos ou entidades;
5. Inicialmente, os órgãos responsáveis (DRH/CME/CACS FUNDEB/CI-PMB) percorreram todas as escolas urbanas realizando o processo de lotação a partir de critérios elencados pelos conselhos escolares. Desse processo, muitos professores foram lotados com jornada de 100 a 200 horas, sendo que uma quantidade significativa de professores foi colocada em disponibilidade para em seguida ser redistribuída nas escolas da rede municipal de ensino;
6. Com a lotação das escolas urbanas parcialmente concluída, a equipe de lotação tomou conhecimento de um processo de lotação paralela dos professores do campo levada a cabo pela Diretoria de Educação do Meio Rural. Tal processo não levava em consideração os critério da Portaria, mas a coloração político-partidária dos envolvidos, especialmente daqueles que insistentemente ano após ano usam o setor educacional como moeda de troca, barganha política, transformando a SEMED num verdadeiro balcão de negócios movido com o dinheiro público, esquecendo-se que no foco de tudo o que acontece na educação estão os alunos, justamente o componente menos importantes nos governos irresponsáveis e inconsequentes que só visam se perpetuar no poder. Mas tal descaso não é de se estranhar num Governo que deixa mais de 5 (cinco) mil alunos no meio rural sem transporte escolar, que deixa dezenas de milhares de alunos sem alimentação nas escolas, que nega o direito dos alunos de estudarem em prédios de qualidade, como é o caso de muitas escolas da cidade (Paulo Rodrigues, Lauro Sodré, Maria de Lourdes, Pingo de Gente e Coelhinho Feliz que nem prédio tem para funcionar) e do meio rural;
7. Após reunião intermediada pelo SINTEPP e que contou com a presença do Secretário de Educação, o Governo Municipal reconheceu o erro e, teve que aceitar que a lotação do meio rural fosse refeita pela equipe de lotação. Na reunião, a SEMED reconheceu a influência direta de muitos vereadores na lotação de servidores do meio rural por meio de contratos;
8. Com as atividades reestabelecidas a equipe de lotação deu sequência no processo de lotação tendo-a parcialmente concluída, sendo que as pendências ficaram para ser discutidas com o próprio Secretário de Educação e do Chefe da Divisão de Recursos Humanos. Ocorre que no dia marcado para a resolução das pendências, tanto o Secretário de Educação quanto o chefe do DRH não apareceram na SEMED, deixando a equipe de lotação sem condições de concluir suas atividades;
9. Aproveitando-se da dispersão da equipe de lotação, a SEMED, por meio do DRH e da Diretoria de Educação do Meio Rural, resolveu inverter a ordem de prioridade no processo de lotação e iniciou uma corrida desesperada pela contratação de professores em regime temporário a partir da indicação política e da interferência direta de muitos vereadores. O que se viu foi um verdadeiro festival de contratações, o que certamente causará prejuízo aos professores concursados e, em especial dificultará a convocação dos aprovados no último concurso público;
10. Acionado para dar explicações sobre o feito, o Secretário de Educação manteve-se em silêncio, apenas reservou-se ao direito de informar que após a conclusão das ações agendará reunião para apresentar um relatório sobre o processo de lotação;
10. O SINTEPP informa a todos que jamais concordará com as medidas arbitrárias da SEMED em relação à lotação dos trabalhadores em educação. Lamentamos também que muitos profissionais aceitem a condição de temporários, quando devemos lutar incessantemente por concurso público, o que nos dará a condição de uma carreira digna e estável;
11. O SINTEPP informa a todos que irá buscar todos os meios cabíveis para garantir aos trabalhadores em educação os direitos estabelecidos na legislação vigente e na Portaria de Lotação que visem ao enquadramento funcional no cargo de origem e com a carga-horária realmente existente;
12. Também ressaltamos que não temos nenhuma participação ou influência no processo de lotação. Os representantes da categoria no Conselho de Educação e no Conselho do FUNDEB são apenas instrumentos de fiscalização para que as medidas arbitrárias e irregulares arquitetadas pela SEMED não se tornem a máxima desse processo de lotação. Tanto que bastou a lotação ser feita sem a presença dos membros dos Conselhos que as tramoias urdidas pela SEMED passassem a imperar novamente;
13. Diante de tudo isso, o SINTEPP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com a moralização do processo de lotação dos trabalhadores em educação. Pedimos que todas as irregularidades identificadas sejam denunciadas para que possamos tomar as providências cabíveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário