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sábado, 22 de dezembro de 2012

Câmara Municipal de Portel aprova Lei do Orçamento junto com a Lei da Mordaça

Vice amordaçado: indícios de quê?

                                    A Câmara Municipal de Portel se reuniu extraordinariamente          para votar o orçamento plurianual do governo de Paulo Oliveira e já apresentou situações controversas.

Era para ter início às 9 horas da manhã, mas acontece que a maioria dos vereadores não foram reeleitos e isso os deixa desmotivados a comparecerem a qualquer reunião da Câmara, mesmo tendo seus vencimentos pagos em dia, após o funesto afastamento de Pedro Barbosa que prontamente repassou em dia a verba do Poder Legislativo. Se os vereadores estão desmotivados, imagina então os professores que não receberam o décimo terceiro. O vereador e presidente da Câmara, Jorge Barbosa, foi de casa em casa pedindo aos vereadores que comparecessem à sessão. Primeiro chegou o vereador Raso, seguido por Moisés e depois por Neto Monteiro. Manoel Maranhense veio logo após o vereador Adson Mesquita para, em seguida, chegar o Preto da Marina, até completar os nove que compuseram esta legislatura.

Marcada para as 9 horas, a reunião só aconteceu às 11 horas e 15 minutos. Estranhamente somente após a chegada do secretário de finanças, Raimundo Luis, que portava uma enorme bolsa preta à tiracolo e se reuniu brevemente com um grupo na sala da presidência e, em seguida, na sala destinada aos vereadores que não fazem parte da diretoria da Câmara. Depois disso, os vereadores ficaram muito alegres, rindo para as paredes. Na sala de reuniões, os vereadores riam à vontade, como adolescentes em fim de ano letivo.

Na plateia, eu, o articulador político Nena Carvalho, uma assessora do recém-eleito viceprefeito Luciano Fonseca, o ex-prefeito Renato Queiroz, um assessor de Jorge Barbosa e um pai de família que estava ali exclusivamente para pedir que um vereador pagasse uma receita médica, mas saiu sem que seus problemas fossem resolvidos. O cenário era de quase deserto, então.

Lá fora, murmurinhos de que os vereadores pegaram dinheiro para votarem na nova LEI DA MORDAÇA, uma lei sabidamente inconstitucional que veda as ações do vice-prefeito Luciano Fonseca, numa clara demonstração de que os sumanos do PT já foram engolidos novamente. Raso deu um showzinho em particular, berrando que a tal lei da mordaça não poderia ser votada, antes porque é inconstitucional, depois porque há um interstício de 8 dias. Por outro lado, o vereador Mauro Bentes, debochando do seu par, disse que Raso assinou a lei da mordaça anterior, que foi quebrada por força do poder da então governadora Ana Júlia Carepa, permitindo que Carlos Moura assumisse o lugar do prefeito em sua ausência.

A controvérsia ficou por conta dessa LEI DA MORDAÇA – que impede o vice de assumir as rédeas da prefeitura na ausência do prefeito, mas Luciano, segundo sua assessora, está em viagem à zona rural do município – que não poderia ser votada numa sessão extraordinária, já que foi marcada com o único propósito de votar o orçamento plurianual.
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