A Câmara concluiu nesta
terça-feira a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a destinação
de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino do País, com a
aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). A proposta segue para a votação dos senadores. A meta de 10% do PIB deve
ser alcançada em dez anos e engloba recursos do governo federal e dos
orçamentos dos Estados e dos municípios.
O governo sofreu uma série de
derrotas na votação do projeto. O governo aceitava destinar 7% do PIB para a
educação, mas viu a proposta com o porcentual maior ser aprovado na comissão
especial. Na segunda tentativa, recolheu assinaturas para que o projeto fosse
obrigatoriamente votado pelo plenário. Sem esse recurso regimental, o PNE
seguiria direto da comissão para votação pelos senadores. O requerimento foi
apresentado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no início de
agosto. No entanto, deputados recuaram e retiraram as assinaturas, derrubando o
recurso.
Dessa forma, o projeto foi para a
CCJ, responsável por aprovar a redação final, sem, no entanto, poder fazer
alterações de conteúdo do texto aprovado. A proposta apresentada originalmente
pelo Ministério da Educação previa um índice de investimento de 7% do PIB e as
negociações chegaram ao porcentual de 8% do PIB. O governo afirma não ter
recursos para fazer o investimento aprovado no projeto. Setores governistas na
Câmara defendem vincular parte dos royalties com a produção e exploração do
petróleo da camada pré-sal para a cobrir essa diferença.
Fonte: Diário do Grande ABC
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