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quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Precatórios: Prefeitura pode terminar ano com pagamentos em atraso


Continua indefinida a situação do pagamento atrasado dos servidores da prefeitura municipal de Portel. Vinte e um servidores da prefeitura ganharam, em 2001, uma causa de exoneração ilegal de funcionários estáveis, o que redundou em indenização por danos morais e a inevitável reintegração, ou seja, a volta dos titulares das vagas aos seus devidos cargos.

Após quatro meses de atraso no pagamento da indenização, que está sendo parcelado, a tesoureira da prefeitura, Dinha, afirma que o atraso se dá por razões que o secretário de finanças Raimundo Luís Ribeiro não repassa informações sobre o assunto. Além disso, ao ser procurado pelos interessados, o secretário nem sequer recebe os servidores. “Ele trata a gente mal”, disse um dos servidores. Ao ser questionado, “mandou chamar a polícia”, disse o servidor humilhado. Crê-se que esse cara ainda poderia ser um secretário de educação e poder fazer tais coisas contra não só com pedreiros, pintores, serventes (que é o caso dos servidores que vivem esse inferno patrocinado por gestores que trabalham sem transparência), mas poderia fazer contra professores. Em pesquisa realizada recentemente, esse cara não ganharia nem para ordenhar vacas (não querendo dizer que ele suga alguma vaca), quanto mais para cargos públicos como vereador ou prefeito.

O caso dos 21 servidores é um precatório. Os servidores, nos anos 90, adentraram com mandado de segurança para garantir seus direitos. Transitado em julgado, ou seja, esgotado todos os recursos a que a prefeitura tinha direito, o prefeito Pedro Barbosa foi obrigado a pagar a indenização. Ocorre que subitamente houve a descontinuação do parcelamento. Há inclusive, por parte da cúpula da SEGAF (a secretaria de finanças comandadas pelo PT) um apontar de dedo ao advogado Ismael Moraes, que ganhou 45% em cima dos servidores, de que o mesmo teria mandado suspender o pagamento porque sua parte, algo em torno de R$ 15 mil, não estaria sendo depositada. Ao tratar do assunto, por telefone, Ismael Moraes disse que não tem nada a ver.

Em conversa com a tesoureira Dinha, uma servidora que se encontra em sérias dificuldades financeiras e com problemas de saúde, informou que o caso está sendo debatido entre os assessores jurídicos da prefeitura. Como?? Já foi transitado em julgado! O que mais se pensa que estão fazendo? Querem ser o Supremo Federal agora? Nem caberia, pois o supremo é a instância máxima e lá os servidores já ganharam definitivamente a causa, ou alguém quer ser mais máximo que o máximo? Em conversa com um dos servidores do pagamento que está virando uma novela, o prefeito Pedro Barbosa afirmou que pretende pagar todos os salários em atraso e inclusive as contas que a prefeitura deve a terceiros antes do término de seu mandato. Paulo Ferreira teria, assim, o recebimento de um governo enxuto. Seria a primeira vez em décadas que isso aconteceria. O último prefeito a entregar a prefeitura sem sinais de arrombamentos (nos cofres) foi o Felizardo Diniz, os outros entregam a vaca (nome dado porque os governantes e seus apaniguados vivem, diz o povo, mamando, sugando as verbas em benefício próprio, de familiares e amantes, 
que antes eram mulheres, agora envolve até casos homossexuais).

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Ontem os aposentados e pensionistas finalmente receberam, após três meses de atraso. Nós, professores, estamos preocupados, pois o pagamento dos aposentados e pensionistas não deve atrasar, nem deveria, uma vez que pagamos religiosamente 11% ao Instituto de Previdência do Município de Portel – IMPP. De acordo com o SINTEPP, solicitação de informação a respeito desse atraso já foi feita ao prefeito.

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