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domingo, 17 de janeiro de 2016

Minas Gerais: Prefeito despacha de dentro da cadeia

A cidade de Jaíba, no norte de Minas Gerais, viveu uma verdadeira reviravolta: seu prefeito foi preso na véspera do Natal e, como a prefeitura ainda não foi citada, ele continua gerindo a cidade, só que da cadeia.

O prefeito Enoch Vinícius Campos de Lima (PDT) foi preso preventivamente junto com o secretário de Saúde da cidade, Weverton Dias Silva, e dois servidores da prefeitura, acusados de desvio de verbas, recebimento de propina e de atrapalhar investigações conduzidas pelo Ministério Público de Minas Gerais.

As prisões foram decretadas pelo desembargador Eduardo Machado, da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em sua decisão, o julgador diz que o prefeito lidera uma organização criminosa. Além da prisão preventiva, a decisão do TJ-MG estabelece a quebra dos sigilos bancários dos citados e de uma empresa suspeita de pagar propina para vencer licitação com a prefeitura.

A prisão e a quebra do sigilo bancário do presidente da Câmara Municipal da cidade, Valdemir Soares da Silva e de seu vice-presidente, Farrique Xavier da Silva, também foram solicitadas. Porém, os pedidos foram negados pelo desembargador do TJ-MG.

Ao portal Hoje em Dia, o procurador de Jaíba, advogado Fábio Lima, afirmou que Enoch continua administrando o município da penitenciária de Montes Claros. “O prefeito está detido no presídio de Montes Claros. A prefeitura não foi notificada, oficialmente não conhecemos a decisão. Até então ele continua prefeito", diz

"Ele está despachando de dentro do presídio. Os serviços essenciais estão sendo mantidos”, explicou o advogado, complementando que também impetrou um Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça, mas ainda não há decisão da corte.
Vai e volta
O caso envolvendo o prefeito e sua equipe administrativa não é o único vivido pela pequena cidade de 37 mil habitantes. Em julho, Enoch havia sido afastado da prefeitura por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que apurava a troca de brita por cascalho na pavimentação de uma via da cidade.

Enoch voltou ao cargo depois de decisão liminar proferida pelo TJ-MG. À época, um dos argumentos usados pela defesa do prefeito da cidade mineira foi o de que o recebimento da denúncia ocorreu por sete vereadores adversários do mandatário e pelo então presidente da Câmara, Valdemir Soares Oliveira (DEM), que seria diretamente beneficiado com a cassação. Jaíba não possui vice-prefeito devido à cassação do titular, Jimmy Murça (PC do B), em 2013.
Em outro caso, ocorrido em março deste ano, Enoch foi afastado da função devido a acusações de fraude nos setores da Saúde e da Construção Civil. Consta nas investigações que os desvios são estimados em R$ 10 milhões. Além do prefeito, outras 30 pessoas foram citadas nas investigações e prestaram depoimentos na Comarca de Manga, que fica a 60 quilômetros de Jaíba. A operação recebeu o nome de “ração de papagaio”, que seria, segundo o MP-MG, o código usado pelos envolvidos para se referir à propina.
Entre os citados está o ex-prefeito e irmão de Enoch, Wellington Pacífico Campos de Lima (PP), dois vereadores, cinco secretários municipais — que, por determinação da Justiça, foram afastados dos seus cargos por seis meses — e empresários. O suposto desvio envolvendo Pacífico, que é médico, teria ocorrido em uma licitação para atendimento psiquiátrico. As investigações apontam que ele teria sido favorecido para vencer o certame mesmo sem ter especialização no ramo.

Ações no Legislativo
 

Além do Executivo jaibense, o Legislativo também foi alvo de diligências policiais. Em junho deste ano, a Justiça afastou sete dos 13 vereadores da Câmara municipal por causa de manobras promovidas por eles para evitar a apuração de denúncia de recebimento ilegal de R$ 500 mil em diárias.

A ação que afastou os parlamentares foi movida pelo prefeito que está preso. No mandado de segurança, ele dizia que os vereadores rejeitaram a apuração das irregularidades investigadas. Com a decisão, os vereadores foram suspensas e seus respectivos suplentes foram convocados.

Fonte: Conjur
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