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sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Vereador do PSOL responde a nota do governo de Portel

Leia aqui, na íntegra, a nota publicada pelo vereador Ronaldo Alves sobre uma nota oficial do governo de Portel. Não tive acesso ao documento emitido pelo secretário Paixão. Tão logo tenha acesso, prometo publicação do inteiro teor. Acompanhe o texto abaixo:

"*É somente o ponto de vista do Vereador Ronaldo Alves do PSOL.
 
A nota do secretário nada mais é do que a tentativa de buscar justificar a falta de planejamento dos gastos da educação do atual governo  e tentar atacar a bem feita oposição orquestrada por um grupo de vereadores e intelectuais da esquerda. Pois, Portel estimou uma receita de aproximadamente 58 milhões de reais do FUNDEB para 2015 e recebeu mais de 63 milhões.

Num planejamento de gastos deve - se separar 60% do recurso do FUNDEB para  pagamento dos servidores, dividindo os 60%  para 13, 3%, que representa os 12 meses do ano e o décimo terceiro + os encargos que é a fração de 0,3%. Agora imagine você :

- Se o governo esperava receber em 2015 o valor anual de 58 milhões e veio para o município o valor de mais 63 milhões, são 5 milhões a mais na conta.
E porque não deu pra pagar o décimo dentro do prazo, assim como ainda não foi pago dezembro?

Isto é uma icognita que ainda precisamos desvendar, pois a nota fala que o Sintepp faz parte de vários conselhos e contribui muito para o governo. Porém, não fala que a maioria que compõe os conselhos é formada por pessoas diretamente ligadas ao governo e que esta maioria age da forma que lhe convém.

A nota fala que os vereadores passaram cinco sessões consecutivas sem matéria, quando na verdade os vereadores da câmara se empenham trabalhando nas comissões para elaborar pareceres sobre os projetos de lei que tramitam naquela casa e, que nunca nesta legislatura foi reprovado nenhum projeto encaminhado pelo governo do prefeito Paulo Ferreira, e que todos os PLs dele foram aprovados por unaminidade, salvo uma vez que houve duas abstenções.

Na nota diz que a câmara não aprovou o parcelamento de uma dívida do RPPS, isso é mais uma discórdia implantada pelo governo, pois quando Ângelo Jr. era presidente a câmara votou uma alteração na lei do RPPS que foi muito polêmica porque a emenda trazia para o novo regime da previdência municipal os antigos contribuintes da época do governo Elquias Monteiro, quando a contribuição ainda era FUNDEF e os mesmo entraram através da emenda sem depositarem nenhum centavo do dinheiro da época no cofre do atual RPPS que é o chamado IMPP hoje. Com isso, a dívida do IMPP só aumentou. No mesmo período foi feita uma tentava de parcelamento dessa dívida junto à previdência social e com o aval da câmara, no entanto, o parcelamento do município não foi aceito pela previdência social. Agora, intensificou - se uma prática corriqueira dos governos de direita, que é não depositar o desconto do RPPS no instituto e usar esse dinheiro para outros fins, é o que chamamos de pedaladas fiscais. Além disso, está ocorrendo em várias prefeituras uma jogada política onde o governo passa todo o dinheiro do RPPS para uma empresa administrar na forma de aplicação do dinheiro, depois a empresa abre falência e o dinheiro dos contribuintes some. Por esse motivo devemos ficar atentos.

Nas sessões em que não há pareceres de projetos para serem votados, todos os vereadores podem apresentar REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, MOÇÕES e etc. e quando não há esses, nada é votado. Isso é muito comum quando as câmaras tem matérias de grande volume, PLs com mais de 300 páginas, pois leva - se muito tempo para analisar toda a matéria e por isso demora nas comissões de trabalho das casas legislativas.

Quero reafirmar o trabalho competente e responsável de todos os vereadores da câmara, principalmente os da oposição, que poderiam sim, votar e reprovar todos projetos do governo porque somos maioria na câmara, mas não somos inconsequentes, sempre votamos pela aprovação dos projetos do governo visitando sempre sua aplicação prática na construção de benfeitorias para a nossa sociedade, mas o prefeito e seus seguidores não falam que nós, da oposição, estamos construindo junto, pois só interessa aparecer o trabalho feito pelo prefeito.

Não quero aqui tratar da construção de escolas no campo, onde boa parte das obras e feita pela comunidade e na mídia não vemos nenhum "muito obrigado!" para os ribeirinhos.

No final da nota, vem a velha desculpa da crise econômica que está prejudicando todo mundo, quando a verdade é que o recurso do FUNDEB é sagrado por ser uma política educacional de âmbito nacional em forma de fundo financeiro.

Por fim, existe um claro temor por parte do governo quando imaginam a junção do SINTEPP que é uma instituição respeitadíssima por defender os trabalhadores e não ter medo de enfrentar os poderosos do governo, com os vereadores e demais atores políticos que compõe a oposição hoje. Pois sabem que a derrota será certa e eles não querem ficar sem o leite. Quanto a isso, garanto que não vai acontecer porque o SINTEPP não é um partido político. Contudo, porém, a perseguição aos opositores é muito forte, tanto é que dois sindicalistas e um pretenso candidato a prefeito já foram intimados pela polícia numa clara e desesperada tentativa de intimidar quem lhes é contrário, e só não foram mais pessoas intimadas a depor porque a repercussão desta prática foi muito negativa para o governo nas redes sociais, inclusive os chamados na delegacia receberam o apoio do bispo Dom José Luiz Azcona. Não distante  dos tempos da ditadura, podemos imaginar os próximos capítulos dessa perseguição, mas estamos preparados e não vamos recuar, vamos ficar sempre à frente das lutas. Do contrário, respeito opiniões contrárias e busco refletir sobre as práticas dos atores da velha política de Portel para não repetir os mesmos erros, pois minha história é de muita luta e tento manter a coerência do discurso com a prática."
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