O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEPP)
encaminhou documento ao prefeito de Portel no sentido de pedir esclarecimentos
sobre a situação vivida pelos agentes de portaria. O prefeito, através de sua
assessoria de gabinete, não expediu um ofício para dizer que não podia receber os sindicalistas.
O prefeito de Portel, Paulo
Ferreira, baixou uma portaria de nº 037/13 que estabelece hora/dia maior do que
aquela estabelecida em edital do concurso público. O Sintepp encaminhou ofício
requerendo uma audiência para tratar do assunto, mas o prefeito recursou a
conversa. De acordo com o prefeito, através de um ofício assinado por seu chefe
de gabinete, a situação já tinha sido resolvida, daí não receber os
representantes da categoria da educação. Em uma reunião realizada no Rafael
Gonzaga, o prefeito disse para os trabalhadores irem trabalhar, caso contrário,
iriam pegar faltas. O sindicato considerou uma imposição, do que se entende que
não houve acordo coletivo.
Mas a coisa está muito séria, já
que foi constatada até desvio de função, dada a ordem do prefeito aos agentes
de portaria para trabalharem como vigilantes. Diante dessas situações, o
SINTEPP reiterou o pedido de uma audiência, ao que o sindicato disse que vai
aguardar e caso não seja concedida, a saída será encaminhar o caso para o setor
jurídico. O sindicato ainda acrescentou, quanto a essa situação, que não existe
documento comprobatório de um acordo coletivo, que poderia ser provado por meio
de ata. Nesse sentido, explicou o sindicalista Paulo Junho que o Estatuto do
Servidor Municipal prevê 6 e 8 horas diárias. No caso de horas superiores a
essas, a solução seria o acordo coletivo. Mesmo eivada de ilegalidade, a ação
do executivo não foi sequer registrada em ata.
Mas não são só os agentes de
portaria que estão sendo pressionados. Denúncias dão conta de serventes que são
impedidas até de sair para fazer refeições, ao que dizem ser ordens emanadas da
própria secretária de educação, Valéria Ferreira. No entendimento da entidade,
não existe sensibilidade e nem habilidade em tratar com gente, numa clara
demonstração de falta de tato no trato com seres humanos.
Como os servidores operacionais
não ganham mais de um salário mínimo, o sindicato disse que não existe
obrigatoriedade no tocante ao uso de uniforme, exceto se tais uniformes de
servidores sejam bancados pelo poder público. O mesmo é válido para os alunos e
não se pode aceitar imposição de diretores quanto a isso. Ao tratar dessa
questão, o professor Oziel Souza afirmou que existe uma determinação do prefeito
para que os cidadãos não usem short e camiseta. Segundo Oziel, não existe essa
exigência, porém tem que haver decência. “Cadê a lei que proíbe isso daqui?”,
indagou o professor.
Com relação ao Piso Salarial, o
município de Portel vinha pagando acima do Piso Nacional. Como o piso é a base
e exista condições de arcar com a folha, não existe impedimento para pagar
acima do estabelecido na lei como patamar mínimo. A situação foi ventilada
porque houve redução na remuneração dos trabalhadores, o que não foi
explicitado à categoria pelo prefeito ou sua assessoria de comunicação, nem
tampouco houve prestação de contas ao conselho do FUNDEB. O próprio presidente
desse conselho afirmou na reunião do dia 24 que a prefeitura não disponibiliza
os documentos para que haja a devida análise por parte dos conselheiros. No
entanto, o presidente do conselho do FUNDEB, Denis Nunes, não afirmou que tenha
sido assinada aprovação das contas.
Quanto à questão das cargas
horárias e lotação, houve uma reunião, na terça, com o diretor de ensino Paulo
Sérgio, na qual tratou-se de denúncias de professores que receberam a
remuneração sobre carga horária nova, mesmo sem que esses profissionais
soubessem que estavam lotados. Foi também levado ao conhecimento do diretor de
ensino o abuso de poder exercido por diretores de escolas, forçando que as
serventes permaneçam no local de serviço mesmo após terem cumprido as tarefas
do dia. Ao fazer isso, a diretora tranca a secretaria, sai da escola e, no fim
do expediente, retorna com o livro de ponto. Um professor presente relatou sua
situação em que foi lotado com 180 horas, porém só recebeu o equivalente a 100
horas. Quanto à lotação, o diretor de ensino disse que as ordens de lotação
provêm da secretária de educação Valéria Ferreira e de seu irmão Paulo
Ferreira, o prefeito da cidade. A coordenação do SINTEPP reiterou os critérios
quanto a lotação, pois, segundo denúncias feitas por concursados, os
contratados estariam tendo privilégios em relação aos efetivos.
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