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sábado, 9 de março de 2013

Nota de protesto dos agentes de portaria de Portel


NOTA DE PROTESTO

               A categoria dos agentes de portaria da prefeitura municipal de Portel vem, através desta, protestar contra a jornada de trabalho 12/36, referente à portaria nº 037/2013, imposta pelo atual prefeito deste município.

De acordo com a nova Súmula que regulamenta a jornada 12/36, ela só é válida em caráter excepcional, prevista em lei e ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Ressaltando que a jornada especial não pode ser imposta e só poderá ser adotada por meio de negociação coletiva.

O nosso protesto se dá justamente porque a categoria não foi ouvida. Sendo comprovada a imposição da referida jornada de trabalho, tornando, portanto, a decisão ilegal, uma vez que os acordos com a categoria são essenciais para validar qualquer jornada 12/36.

Sabemos, pois, que esse tipo de jornada é comum nas empresas das cidades grandes, por conveniência dos próprios trabalhadores em comum acordo com seus empregadores, justificado, principalmente, pelo trânsito, a violência e gastos com tranporte, sendo a jornada, nesses termos, benéfica ao trabalhador. Mas para nós das pequenas cidades, esse tipo de jornada não traz nenhum benefício, só dificulta a nossa vida, pois ficamos impedidos de trabalhar em outro turno para ajudar a aumentar a renda, uma vez que muitos porteiros, com os empréstimos, recebem em média R$ 300,00 (trezentos reais) é o que sobra do salário mínimo pago à categoria.

Sabemos também que na jornada 12/36, das empresas privadas, os trabalhadores recebem, além do salário base, outras vantagens como: vale alimentação, vale transporte e plano de saúde, além de outros benefícios. Então, senhor prefeito, se é para copiar os modelos empresariais, que seja feito o pacote completo e não apenas os prejuízos.

Sabemos ainda que a jornada só deve ser em caráter excepcional e em comum acordo com os trabalhadores, porque pode causar inúmeros problemas para o trabalhador, principalmente de saúde, uma vez que uma jornada como essa é desumana, causa estresse, cansaço físico, abalo psicológico e outros; além dos problemas ocasionados pela dificuldade no horário de alimentação e higiene pessoal.

Gostaríamos de lembrar que o agente de portaria trabalha diretamente com o público, portanto precisa estar bem para atender bem e, automaticamente, desempenhar o seu papel de forma satisfatória para todos.

Queremos deixar aqui o nosso protesto e solicitar dos vereadores, que foram eleitos para representar o povo, medidas cabíveis para reverter essa situação. Lembrando que pela localização do mapa, Portel fica no Brasil, um país considerado democrático, onde medidas autoritárias i imorais não devem ser aceitas.

O autoritarismo é a arma da incompetência, somente os chefes que não tem argumentos sólidos e legais para dialogar com as categorias utilizam-se dele; ao contrário dos chefes, os líderes se apoiam no diálogo.

Portel, 07 de março de 2013.
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