Esta semana, o assunto que meus
leitores mais querem saber: contrato dos temporários que se encerra neste mês
de junho. E as indagações surgem em todos os lugares: na rua, no trabalho, pela
internet, por telefone. Muito justo. Vamos lá.
Tudo aconteceu por orientação do
TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Este Tribunal recomendou a vários
municípios acerca dos distratos, por haver detectado irregularidades nas
contratações. A corte ainda tem o entendimento que a partir de agora todo
servidor deverá admitido por meio de concurso publico.
Na avaliação do TCM, a Prefeitura
Municipal de Portel infringiu a Lei de Responsabilidade, por conta de ter
ultrapassando o limite permitido para o pagamento de pessoal, ou seja, o ex
gestor Pedro Barbosa realizou concurso publico sem levar em consideração a
necessidade real da administração. Além disso, Pedro Barbosa e seus 40 também
não levou em consideração o concurso para vagas de cargos que
administrativamente possam somar ao bom funcionamento do Município (sem cabide).
Segundo fontes palacianas, de
acordo com necessidade da administração, o concurso pode sendo analisado ainda neste segundo semestre
de 2013, para a sua concretização já no início de 2014. A previsão é que haja
concurso publico para os cargos de agente de vigilância ambiental, agente de
economia, guarda municipal e professor, tudo porque, se houver contratação sem
concurso público, o gestor do município Paulo Ferreira poderá responder por
improbidade administrativa.
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