Inspeções foram realizadas em janeiro em casas penais da região metropolitana de Belém
A superlotação e o estado precário da infraestrutura do Centro de Recuperação do Coqueiro, em Ananindeua, e do Centro de Recuperação Regional de Castanhal, na região metropolitana de Belém, levaram o Ministério Público Federal (MPF) a assinar representações em que vários órgãos públicos e o Estado são recomendados a tomar providências urgentes para evitar a continuidade da violação dos direitos dos presos.
A superlotação e o estado precário da infraestrutura do Centro de Recuperação do Coqueiro, em Ananindeua, e do Centro de Recuperação Regional de Castanhal, na região metropolitana de Belém, levaram o Ministério Público Federal (MPF) a assinar representações em que vários órgãos públicos e o Estado são recomendados a tomar providências urgentes para evitar a continuidade da violação dos direitos dos presos.
Em Castanhal, os prisioneiros continuam alojados em contêineres, prática
considerada inadmissível pelo Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), em vistorias realizadas em 2010. Assinadas no último dia 5 e
publicadas nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, as representações do
Conselho Penitenciário, integrado pelo MPF, citam dados coletados em
inspeções realizadas nas casas penais em janeiro.
O documento foi enviado à Justiça Estadual, às promotorias de Justiça
responsáveis pela execução penal, à Procuradoria Regional dos Direitos
do Cidadão, da Procuradoria da República no Pará, ao Conselho de
Segurança Pública, ao governador do Estado, ao Secretário de Segurança
Pública, ao Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará e ao
Conselho Estadual de Direitos Humanos.
A representação solicita aos órgãos públicos que sejam tomadas com
urgência todas as medidas necessárias para mudar a situação das casas
penais. Além da superlotação, foram encontrados problemas como
instalações elétricas improvisadas, alagamentos, infiltrações,
proliferação de limo e mofo nos ambientes, além de lixo e esgoto a céu
aberto.
Também foi detectada a falta de colchões, de artigos de higiene pessoal e
de alimentação adequada. Os procedimentos de revista nas visitas aos
presos foram considerados inadequados, invasivos e vexatórios.
No Centro de Recuperação do Coqueiro, as celas que deveriam abrigar no máximo 12 presos hoje estão com 30 detentos. E como há falta de itens de higiene, os presos têm que comprar até papel higiênico na cantina da casa penal. Os detentos também denunciaram demora crônica para o recebimento de medicamentos.
No Centro de Recuperação do Coqueiro, as celas que deveriam abrigar no máximo 12 presos hoje estão com 30 detentos. E como há falta de itens de higiene, os presos têm que comprar até papel higiênico na cantina da casa penal. Os detentos também denunciaram demora crônica para o recebimento de medicamentos.
No Centro de Recuperação Regional de Castanhal, os prontuários médicos
não são atualizados. Materiais de esterilização encontrados na farmácia
do centro estavam com prazo de validade vencido.
“Esses problemas são
reiterados e não são solucionados pelo Estado. O próprio Conselho
Penitenciário já representou por diversas vezes e não obteve qualquer
resposta satisfatória por parte do governo estadual”, critica a
procuradora da República Maria Clara Barros Noleto. “Essas situações já
foram descortinadas inclusive pelo CNJ em 2010 e pouco foi feito desde
então”.
Recomendações - Ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do
Estado do Pará as representações recomendam que sejam realizadas visitas
periódicas às unidades prisionais e promovidos mutirões para revisão
das prisões processuais, usando as alternativas previstas na Lei nº
12.403/11, a fim de impedir prisões desnecessárias, apontadas como uma
das principais razões da superlotação dos centros inspecionados.
Ao Estado do Pará foi recomendada a ampliação das unidades prisionais,
com a construção de novos pavilhões que permitam reduzir a superlotação.
Também foram recomendadas a desativação dos contêineres e reformas nos
pavilhões existentes, para assegurar condições dignas aos internos e
separar presos provisórios dos sentenciados.
Também foi recomendado que o Estado acompanhe e fiscalize a qualidade
dos alimentos, regulamente o comércio de produtos nas cantinas e
regularize o funcionamento das unidades de saúde das casas penais, além
de regularizar o atendimento jurídico aos internos. O Estado, segundo
recomendação, deve fornecer colchões e artigos de higiene pessoal aos
detentos, além de suspender a utilização do banco detector de metais
como método de revista das visitas íntimas e pessoais aos presos.
Relatório de inspeção no Centro de Recuperação do Coqueiro: http://goo.gl/K99AjG
Representação do Conselho Penitenciário sobre situação do Centro de Recuperação do Coqueiro: http://goo.gl/hhY45x
Relatório de inspeção no Centro de Recuperação Regional de Castanhal: http://goo.gl/2KCEXS
Representação do Conselho Penitenciário sobre situação do Centro de Recuperação Regional de Castanhal: http://goo.gl/RnNeUC
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177 / 8403-9943 / 8402-2708
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