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quarta-feira, 9 de março de 2016

Pedro Barbosa é condenado pelo Tribunal de Contas da União: caso Feira do Produtor



O ex-prefeito de Portel, no Arquipélago do Marajó, Pedro Rodrigues Barbosa e a empresa ENAD – Engenharia e Administração de Negócios de Construção Civil LTDA, foram condenados e multados pelo Tribunal de Contas da União (TCM), individualmente, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Quem quiser conferir o processo, é de nº TC 013.167/2011-1, o qual versa sobre irregularidades de recursos do Programa Calha Norte.

A ação foi instaurada pelo Departamento de Orçamento e Finanças do Ministério da Defesa, contra Pedro Rodrigues Barbosa, prefeito à época, em razão da impugnação do objeto pactuado no Convênio 299/PCN/2006 (Siafi 578940) celebrado entre a União e a prefeitura de Portel/PA, para a construção de espaço destinado à instalação da Feira do Produtor Rural e do Comércio Informal, com área compreendida de 1.058,66 m², em benefício da população local. É aquela onde existia uma praia chamada Areião.

Houve atraso na conclusão das obras, ao que o advogado de Pedro Barbosa alegou em razão das intempéries, justificando ainda a necessidade de se reconstruir o cais de proteção em concreto, e à construção de um trapiche em madeira para que os ribeirinhos fizessem a carga e descarga de seus produtos, serviços esses que não estavam previstos no objeto do convênio. Ora, é como se ele fosse construir uma casa de dois andares e não planejasse uma escada de acesso ao segundo andar.

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