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| Aguardando o Promotor: criança acompanha, merenda escolar |
O número insuficiente da chamada dos concursados para ocuparem o cargo em vacância na educação;
Falta de alimentação nas escolas,fazendo com que os alunos saiam mais cedo; e não cumprindo o calendário letivo;
Transferência de professores sem permissão;
Os descontos feito nos contracheques dos servidores concursados e não repassados ao instituto de previdência do município;
E outras pautas;
De acordo com o coordenador geral, Bruno Baia, a reunião foi muito proveitosa, pois o Ministério Público já realizou inclusive um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. O SINTEPP fez pedido claro e preciso para que a Promotoria possa agir em casos específicos da danosidade aos direitos dos trabalhadores da educação portelense.
Lotação e transferências se anuência do servidor
A transferência de professores deveria ser feita de forma transparente e publicizada, caso em que o ato pode ser nulo. Professores ofendidos nessas transferências sem permissão devem entrar com ação, utilizando-se dos recursos jurídicos do SINTEPP, POIS ESTES PROOFISSIONAIS já haviam feito planejamento, olhado as pastas dos alunos para iniciarem o processo de diagnose, além de interromper todo um projeto e prática que ofende inclusive o próprio PNAIC em muitos casos.
A SEMED justifica que a transferência, lotação e distribuição de carga horária se dá ouvindo conselho escolar, diretoria, coordenação e, ao pedir essas informações a esses órgãos, nada é dado como resposta. O ponto grave é, após uma servidora buscar na internet, constatou-se que a portaria que serviu de fundamentação legal é do Estado de São Paulo, a qual versa sobre professor substituto. Além disso, percebe-se que não há um planejamento para se fazer lotação de professores, o que também incide como falta de respeito ao profissional, que tem que refazer o planejamento.
Acredita-se que muitos casos de transferências e lotação, assim como redução de carga horária, advém de posicionamento ideológico. A perseguição dá-se em cima do professor e se estende aos seus parentes. É tremendamente errado não comunicar ao professor onde ele está lotado, com ausência de publicação em diário oficial, o que causa maior estranheza ainda.
A questão da longa distância foi também tratada há algum tempo quando Wilson ainda respondia pela Promotoria em Portel, ao que a secretária Ana Valéria se comprometeu a resolver a situação. Há , no entanto, uma orientação jurídica da SEMED que, por uma brecha na lei de 2001 (Lei do PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), o professor estando de férias (julho) ou em recesso (dezembro e primeira quinzena de janeiro), este não deveria receber a gratificação de longa distância e difícil acesso. Neste ponto, recomendo que os vereadores façam uma emenda aditiva na dita lei 634/2001 e previnam o dano que já está certo pra acontecer no próximo mês de julho, já que a comissão do plano a ser construído não mais reuniu.
Falta de alimentação escolar na cidade e no interior
Desconto feito nos contracheques de servidores e não repassados ao IMPP
Número de aprovados em concurso público e não convocados em número suficiente
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