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quinta-feira, 17 de março de 2016

Qualidade ou Maquiação educacional na Rede Municipal de Ensino de Portel?



Num ano de eleição pela alternância na esfera da administração pública municipal (prefeitos e vereadores), a defesa e o discurso local giram em torno de uma escola e, portanto, de uma EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. Haja vista, termos tido, também, em nosso município a I, II e III Conferência Municipal de Educação, que mostraram/mostram nossas deficiências/fragilidades no contexto de rede municipal de ensino, e a necessidade e a relevância de fazermos efetivar a tão propalada/sonhada “QUALIDADE” na educação do município.
Na I Conferência o município saiu comprometido, sendo signatário do “Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação”. (Decreto Federal no 6.094, de 24 de abril de 2007), assinado publicamente pelo prefeito Pedro Barbosa, juntamente com o então Secretário Municipal de Educação, Orziro Santana.
Muito se fala sobre “qualidade”, a ponto dessa palavra perder o seu significado pleno, tornando-se superficial e diluída em práticas perversas nas políticas emanadas para a educação municipal de Portel. Mas o que, especificamente, seria uma escola e uma educação que se quer “de qualidade” e para a “cidadania??????????”
Respondemos essa indagação com uma reflexão no que a recente literatura oficial (Ministério da Educação [MEC]) conceitua como tal para o projeto de educação nacional. Para tanto, vejamos primeiro o que diz o “Manual de Elaboração do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE)” (XAVIER & AMARAL, 2006):

Por escola de qualidade entende-se a que desenvolve RELAÇÕES INTERPESSOAIS que conduzem a ATITUDES E EXPECTATIVAS POSITIVA EM RELAÇÃO AOS ALUNOS; que COLOCA O ALUNO COMO FOCO DE SUAS PREOCUPAÇÕES; que dispõe de RECURSOS HUMANOS COM FORMAÇÃO E MOTIVAÇÃO ADEQUADAS e com MATERIAL ESCOLAR E DIDÁTICO NECESSÁRIO; que conta com INSTALAÇÕES EM QUANTIDADE E EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO; que tem ASSEGURADO A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NO ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO DOS FILHOS e na AVALIAÇÃO DA ESCOLA. Além disso, uma escola de qualidade é AQUELA QUE CONSTRÓI UM CLIMA ESCOLAR QUE FAVORECE O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM e que define e organiza PROCESSOS QUE CONDUZEM AO ALCANCE DE SEUS OBJETIVOS. A reunião dessas características se traduzirá em bom desempenho dos alunos (XAVIER & AMARAL, 2006, p.6, grifos nossos).

O professor José Carlos Libaneo conceitua educação de qualidade da seguinte maneira:
Educação de qualidade é aquela em que a escola promove PARA TODOS O DOMÍNIO DE CONHECIMENTOS E DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES COGNITIVAS E AFETIVAS necessárias ao atendimento de necessidades INDIVIDUAIS E SOCIAIS DOS ALUNOS, à inserção no mundo do trabalho, à constituição da cidadania, inclusive com poder de participação, tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e igualitária” (PIMENTA, 2002, p. 90, grifos nossos).

            Diante das premissas acima, como podemos dizer que temos qualidade em nossa educação e em nossas escolas, quando as relações interpessoais estão esgarçadas e em conflito não resolvidos? Quando os gestores não trabalham de forma compartilhada; não vemos atitudes e expectativas positivas em relação aos alunos, tendo alguns professores descompromisso com relação aos alunos, faltando ao trabalho de forma abusiva; como ter qualidade, quando o foco nas escolas não é o ALUNO E SUAS NECESSIDADES? E sim, os aspectos BUROCRÁTICOS do âmbito empresarial.
Como querer qualidade, quando os professores e professoras não têm RECURSOS com material escolar e didático necessário? Quando os recursos financeiros do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) são destinados para outros fins, contrários ao investimento direto e efetivo ao processo e ao fazer educativo (apoio didático-pedagógico)? Quando o Conselho Escolar é inoperante ou só se reúne pra tratar somente do recurso financeiro?
Como querer qualidade quando os docentes NÃO contam com instalações em quantidade e em condições adequadas de funcionamento na escola (salas de aulas adequadas, refeitório; quadra poliesportiva coberta; sala de vídeo, auditório)? Como querer qualidade, quando as reuniões tanto com os pais quanto com a equipe escolar são esporádicas durante o ano e NÃO PRIMAM pela participação dos pais no processo educativo e na avaliação ampla da escola e da rede de ensino?
Como querer qualidade, quando o PPP e o Regimento Escolar são apenas documentos mortos e engavetados na escola, para satisfazer a burocracia da SEMED apenas, não há iniciativa efetiva da gestão (por ser o carro chefe) em colocá-lo em prática no âmbito escolar? Tudo isso descumpre a FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA, que é formar o cidadão pleno de direitos e deveres; formar o cidadão emancipado.
O mestre Paulo Freire ensina que não é possível esperar que a sociedade solidária e justa se realize para só então por-se em prática a construção de uma educação crítica e libertadora. É na sociedade atual, e por causa dela, que individual e coletivamente os educadores (todos dentro da escola) devem assumir o papel de sujeitos construtores da escola e da sociedade liberta da opressão. Mesmo porque, a despeito da educação, vista numa perspectiva histórica, ser apenas uma das dimensões possíveis da luta transformadora, ela é, sem sombra de dúvida, um dos direitos mais importantes para a formação de uma consciência crítica e para a inclusão de importantes parcelas populares no exercício da cidadania, como sujeitos da construção da utopia de uma sociedade econômica e socialmente justa e democrática, de homens e mulheres livremente associados e felizes.
Não podemos desejar qualidade para a educação, desprovida também do aprendizado e do exercício para a cidadania. A escola que defende a QUALIDADE de sua educação deve, ética e coerentemente, se pautar pela idéia de cidadania no ponto mais alto que o seu conceito permite. Ou seja: promover o exercício da cidadania como prática histórica, constructo social fundamentado nos princípios de dignidade, igualdade e liberdade, assim como nos de justiça, participação, solidariedade, respeito, não-violência, direitos e obrigações, que pressuponha a presença real e efetiva dos sujeitos, sua subjetividade, vivenciando princípios de democracia e buscando a intensa participação política e responsável dos atores envolvidos.


Segundo Xesús R. Jares (2006):

A cidadania pressupõe, além do estado de direito, a capacidade de decisão de todas as pessoas nos assuntos públicos, em um contexto de democracia participativa, laica, multicultural e solidária. [...] Assim, a principal missão da educação para a cidadania consiste em formar pessoas politicamente e moralmente ativas, conscientes de seus direitos e obrigações, responsáveis e respeitosas, comprometidas com a defesa da democracia e dos direitos humanos, sensíveis, solidárias com as circunstâncias dos demais e com o meio em que vivemos (JARES, 2006, p.9, grifos nossos).

É notória em nosso município, por muitos anos, a falta de participação da comunidade escolar nas decisões que lhe dizem respeito (cf. Relatório da Controladoria Geral da União / Relatório de Fiscalização nº. 368/2004 – 14º sorteio), que constatou em 2004 em várias escolas irregularidades/fraudes no uso dos recursos do PDDE, decorrido da falta da atuação efetiva dos conselhos escolares e da comunidade que ele representa.
Como querer uma escola de qualidade e para a cidadania se a comunidade escolar se encontra alijada dos processos decisórios? Que dizem respeito à vida e ao sucesso educacional de seus filhos?
Nem bem se instaura um processo de alternância de governo municipal e já está instalado o clima de tensão e terror, com rotatividade e transferências involuntárias dos professores ou coordenadores pedagógicos, quebrando ou interrompendo a continuação de projetos, ciclos de trabalhos com os alunos e projetos de formação continuada com coletivo docente.
Ameaça desse ou daquele gestor ter que deixar a escola por que não satisfaz aos interesses do “grupozinho da politicalha”, muito embora o gestor esteja fazendo um trabalho em seu estabelecimento e com o consentimento/respeito da comunidade escolar. Alguns, infelizmente pela falta de COMPETÊNCIA TÉCNICA E POLÍTICA, precisam sair mesmo, como forma até de alternância para deixar outro profissional desenvolver outro clima e bom desempenho na escola.
NÃO DÁ para pensar e trabalhar por uma escola de qualidade, quando por razão de alguns políticos terem “indicado ou nomeado” o gestor da escola e os professores, esses mesmos políticos arrogantes e prepotentes pretenderem forçar os gestores a estar na primeira fila do palanque eleitoral, batendo palmas para os seus candidatos. E ai!, ai! do funcionário que se atrever a sequer não comparecer no comício.
Então, como querer uma educação de qualidade e para a cidadania se a vontade e a avaliação da comunidade escolar não são soberanas? Se a educação fica submissa e relegada aos interesses escusos de quem maquina, na surdina, seus próprios interesses e não o da comunidade escolar?
Não tem coerência com qualquer filosofia de trabalho sério, ético e de compromisso educacional, quando políticos querem transformar os diretores em cabo eleitoral número um (e alguns aceitam de peito aberto, pulsilanimente), a escola em curral eleitoral e seus alunos em massa de manobra da politicalha.
POR TODAS ESSAS RAZÕES E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, é que nos indignamos. MAS NOS INDIGNAMOS MESMO e dizemos que BASTA!!!!! Temos de efetivar nossas leis, arduamente conquistadas. Por essas razões é que não podemos mais esperar acontecer, como diz a música do Geraldo Vandré: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
A qualidade da educação municipal, que depende da legitimação e da participação efetiva de toda a comunidade escolar para se alcançar a tão propalada qualidade, e que essa qualidade não se dilua pela astúcia dos que manobram o poder.
            Essas são as razões, as motivações e a indignação em continuar a levantarmos essa bandeira. Este Manifesto é pela coerência, pela ética, pelo compromisso para com a qualidade da educação que queremos para nós, para nossos alunos, para nossos filhos e para toda uma nova geração dos filhos deste município de Portel.
As leis, as diretrizes e as teorias estão no papel, mas elas não andam, não sentem, não vêem, não falam, não mobilizam ninguém. Cumpre a cada um de nós, verdadeiros educadores, assumir e efetivar esse compromisso com a educação das nossas futuras gerações. Com certeza a história irá cobrar de cada um de nós a postura e a posição política diante desse desafio.
Vamos ousar! Os concursos públicos do município de portel são exemplos, bem próximos, de ousadia e de que os reclamos da sociedade um dia serão atendidos.
Portanto, ousadia, Portel!
ESTÁ VIVO é estar em conflito permanente,
produzindo DÚVIDAS, CERTEZA QUESTIONÁVEIS.
ESTÁ VIVO é assumir a educação do sonho do cotidiano.
Para permanecer vivo, EDUCANDO A PAIXÃO, DESEJOS DE VIDA E MORTE, é preciso educar o medo e a coragem.
Medo e coragem EM OUSAR.
Medo e coragem EM ROMPER COM O VELHO.
Medo e coragem em ASSUMIR A SOLIDÃO DE SER DIFERENTE
Medo e coragem EM CONSTRUIR O NOVO.
Medo e coragem em ASSUMIR A EDUCAÇÃO DESTE DRAMA, cujos personagens são nossos desejos de vida e morte.”
Madalena Freire (s/d) (Fragmentos da mensagem da Secretária Municipal de Educação de Portel, assinada por Rosangela Fialho aos professores e professoras e contido nos Diários de Classe em 2008.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


BARRETO, Elba Siqueira de Sá. A participação na escola: contribuições para a melhoria da qualidade da educação. Texto disponível em: www.tvbrasil.com/salto.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/96. Brasília: Senado Federal, 2002. BRASIL. Constituição. Brasília, 1988.
CURY, C. R. J. O direito à educação: um campo de atuação do gestor. Brasília: Ministério da Educação, 2006.

Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal.

DOURADO, L. F. (org.); OLIVEIRA, J. F.; SANTOS, C. A. Brasil: MEC/INEP. A qualidade da educação: conceitos e definições.

DOURADO, L. F. et al. Caderno 5 – Conselho escolar, gestão democrática da educação e a escolha do diretor. MEC/SEB, 2004.

FARENZANA, M. (org.). Custo e condições de qualidade da educação em escolas públicas: aportes de estudos regionais. Brasília: Inep/MEC, 2005.

JARES, Xesús R. Cidadania no currículo. Pátio revista pedagógica. Porto alegre. Artmed Editora S.A. Ano IX Nº. 36, Novembro 2005/Janeiro 2006.

LIBÂNEO, José Carlos. “Ainda as perguntas: o que é pedagogia, o que é o pedagogo, o que deve ser o curso de pedagogia” in PIMENTA, Selma Garrido (org.). Pedagogia e pedagogos: Caminhos e perspectivas. São Paulo. Cortez, 2002.

NAVARRO, I. et al. Caderno 1 – Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. MEC/SEB, 2004.

NAVARRO, I. P. (et al.). O sentido de qualidade na educação., s/d.

NAVARRO, Ignez Pinto et al, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Básica. Conselho Escolar e a aprendizagem na escola. Elaboração Ignez Pinto Navarro et al. Brasília: MEC/SEB, 2004, p. 38-40 Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, caderno 2, Parte VII e VIII).

OLANDA, Aurélio Buarque de. Mini Dicionário Aurélio, p. 144.

PIMENTA, Selma Garrido e LIMA, Maria do Socorro Lucena. Estágio e docência. São Paulo: Cortez, 2004.

PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PORTEL. Lei nº 634 de 2001, dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Portel. Portel: Câmara Municipal. 2001.

Relatório da Controladoria Geral da União / Relatório de Fiscalização nº. 368/2004 – 14º sorteio/ 2004.

RIBEIRO, Vera Masagão. RIBEIRO, Vanda Mendes e GUSMÃO, Joana Buarque de. Indicadores de qualidade para a mobilização da escola. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, p. 227-251, jan./abr. 2005.

XAVIER, Antônio Carlos da Ressurreição, AMARAL, Sobrinho José. Como Elaborar o Plano de Desenvolvimento da Escola; aumentando o desempenho da escola por meio do planejamento eficaz.  2ª ed. /– Brasília: Programa FUNDESCOLA, 1999.197 p.



 

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