Qualidade ou Maquiação educacional na Rede Municipal de Ensino de Portel?

Num ano de eleição pela alternância na esfera da administração pública municipal (prefeitos e vereadores), a defesa e o discurso local giram em torno de uma escola e, portanto, de uma EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. Haja vista, termos tido, também, em nosso município a I, II e III Conferência Municipal de Educação, que mostraram/mostram nossas deficiências/fragilidades no contexto de rede municipal de ensino, e a necessidade e a relevância de fazermos efetivar a tão propalada/sonhada “QUALIDADE” na educação do município.

Na I Conferência o município saiu comprometido, sendo signatário do “Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação”. (Decreto Federal n^o 6.094, de 24 de abril de 2007), assinado publicamente pelo prefeito Pedro Barbosa, juntamente com o então Secretário Municipal de Educação, Orziro Santana.

Muito se fala sobre “qualidade”, a ponto dessa palavra perder o seu significado pleno, tornando-se superficial e diluída em práticas perversas nas políticas emanadas para a educação municipal de Portel. Mas o que, especificamente, seria uma escola e uma educação que se quer “de qualidade” e para a “cidadania??????????”

Respondemos essa indagação com uma reflexão no que a recente literatura oficial (Ministério da Educação [MEC]) conceitua como tal para o projeto de educação nacional. Para tanto, vejamos primeiro o que diz o “Manual de Elaboração do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE)” (XAVIER & AMARAL, 2006):

Por escola de qualidade entende-se a que desenvolve RELAÇÕES INTERPESSOAIS que conduzem a ATITUDES E EXPECTATIVAS POSITIVA EM RELAÇÃO AOS ALUNOS; que COLOCA O ALUNO COMO FOCO DE SUAS PREOCUPAÇÕES; que dispõe de RECURSOS HUMANOS COM FORMAÇÃO E MOTIVAÇÃO ADEQUADAS e com MATERIAL ESCOLAR E DIDÁTICO NECESSÁRIO; que conta com INSTALAÇÕES EM QUANTIDADE E EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO; que tem ASSEGURADO A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NO ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO DOS FILHOS e na AVALIAÇÃO DA ESCOLA. Além disso, uma escola de qualidade é AQUELA QUE CONSTRÓI UM CLIMA ESCOLAR QUE FAVORECE O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM e que define e organiza PROCESSOS QUE CONDUZEM AO ALCANCE DE SEUS OBJETIVOS. A reunião dessas características se traduzirá em bom desempenho dos alunos (XAVIER & AMARAL, 2006, p.6, grifos nossos).

O professor José Carlos Libaneo conceitua educação de qualidade da seguinte maneira:

Educação de qualidade é aquela em que a escola promove PARA TODOS O DOMÍNIO DE CONHECIMENTOS E DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES COGNITIVAS E AFETIVAS necessárias ao atendimento de necessidades INDIVIDUAIS E SOCIAIS DOS ALUNOS, à inserção no mundo do trabalho, à constituição da cidadania, inclusive com poder de participação, tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e igualitária” (PIMENTA, 2002, p. 90, grifos nossos).

            Diante das premissas acima, como podemos dizer que temos qualidade em nossa educação e em nossas escolas, quando as relações interpessoais estão esgarçadas e em conflito não resolvidos? Quando os gestores não trabalham de forma compartilhada; não vemos atitudes e expectativas positivas em relação aos alunos, tendo alguns professores descompromisso com relação aos alunos, faltando ao trabalho de forma abusiva; como ter qualidade, quando o foco nas escolas não é o ALUNO E SUAS NECESSIDADES? E sim, os aspectos BUROCRÁTICOS do âmbito empresarial.

Como querer qualidade, quando os professores e professoras não têm RECURSOS com material escolar e didático necessário? Quando os recursos financeiros do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) são destinados para outros fins, contrários ao investimento direto e efetivo ao processo e ao fazer educativo (apoio didático-pedagógico)? Quando o Conselho Escolar é inoperante ou só se reúne pra tratar somente do recurso financeiro?

Como querer qualidade quando os docentes NÃO contam com instalações em quantidade e em condições adequadas de funcionamento na escola (salas de aulas adequadas, refeitório; quadra poliesportiva coberta; sala de vídeo, auditório)? Como querer qualidade, quando as reuniões tanto com os pais quanto com a equipe escolar são esporádicas durante o ano e NÃO PRIMAM pela participação dos pais no processo educativo e na avaliação ampla da escola e da rede de ensino?

Como querer qualidade, quando o PPP e o Regimento Escolar são apenas documentos mortos e engavetados na escola, para satisfazer a burocracia da SEMED apenas, não há iniciativa efetiva da gestão (por ser o carro chefe) em colocá-lo em prática no âmbito escolar? Tudo isso descumpre a FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA, que é formar o cidadão pleno de direitos e deveres; formar o cidadão emancipado.

O mestre Paulo Freire ensina que não é possível esperar que a sociedade solidária e justa se realize para só então por-se em prática a construção de uma educação crítica e libertadora. É na sociedade atual, e por causa dela, que individual e coletivamente os educadores (todos dentro da escola) devem assumir o papel de sujeitos construtores da escola e da sociedade liberta da opressão. Mesmo porque, a despeito da educação, vista numa perspectiva histórica, ser apenas uma das dimensões possíveis da luta transformadora, ela é, sem sombra de dúvida, um dos direitos mais importantes para a formação de uma consciência crítica e para a inclusão de importantes parcelas populares no exercício da cidadania, como sujeitos da construção da utopia de uma sociedade econômica e socialmente justa e democrática, de homens e mulheres livremente associados e felizes.

Não podemos desejar qualidade para a educação, desprovida também do aprendizado e do exercício para a cidadania. A escola que defende a QUALIDADE de sua educação deve, ética e coerentemente, se pautar pela idéia de cidadania no ponto mais alto que o seu conceito permite. Ou seja: promover o exercício da cidadania como prática histórica, constructo social fundamentado nos princípios de dignidade, igualdade e liberdade, assim como nos de justiça, participação, solidariedade, respeito, não-violência, direitos e obrigações, que pressuponha a presença real e efetiva dos sujeitos, sua subjetividade, vivenciando princípios de democracia e buscando a intensa participação política e responsável dos atores envolvidos.

Segundo Xesús R. Jares (2006):

A cidadania pressupõe, além do estado de direito, a capacidade de decisão de todas as pessoas nos assuntos públicos, em um contexto de democracia participativa, laica, multicultural e solidária. [...] Assim, a principal missão da educação para a cidadania consiste em formar pessoas politicamente e moralmente ativas, conscientes de seus direitos e obrigações, responsáveis e respeitosas, comprometidas com a defesa da democracia e dos direitos humanos, sensíveis, solidárias com as circunstâncias dos demais e com o meio em que vivemos (JARES, 2006, p.9, grifos nossos).

É notória em nosso município, por muitos anos, a falta de participação da comunidade escolar nas decisões que lhe dizem respeito (cf. Relatório da Controladoria Geral da União / Relatório de Fiscalização nº. 368/2004 – 14º sorteio), que constatou em 2004 em várias escolas irregularidades/fraudes no uso dos recursos do PDDE, decorrido da falta da atuação efetiva dos conselhos escolares e da comunidade que ele representa.

Como querer uma escola de qualidade e para a cidadania se a comunidade escolar se encontra alijada dos processos decisórios? Que dizem respeito à vida e ao sucesso educacional de seus filhos?

Nem bem se instaura um processo de alternância de governo municipal e já está instalado o clima de tensão e terror, com rotatividade e transferências involuntárias dos professores ou coordenadores pedagógicos, quebrando ou interrompendo a continuação de projetos, ciclos de trabalhos com os alunos e projetos de formação continuada com coletivo docente.

Ameaça desse ou daquele gestor ter que deixar a escola por que não satisfaz aos interesses do “grupozinho da politicalha”, muito embora o gestor esteja fazendo um trabalho em seu estabelecimento e com o consentimento/respeito da comunidade escolar. Alguns, infelizmente pela falta de COMPETÊNCIA TÉCNICA E POLÍTICA, precisam sair mesmo, como forma até de alternância para deixar outro profissional desenvolver outro clima e bom desempenho na escola.

NÃO DÁ para pensar e trabalhar por uma escola de qualidade, quando por razão de alguns políticos terem “indicado ou nomeado” o gestor da escola e os professores, esses mesmos políticos arrogantes e prepotentes pretenderem forçar os gestores a estar na primeira fila do palanque eleitoral, batendo palmas para os seus candidatos. E ai!, ai! do funcionário que se atrever a sequer não comparecer no comício.

Então, como querer uma educação de qualidade e para a cidadania se a vontade e a avaliação da comunidade escolar não são soberanas? Se a educação fica submissa e relegada aos interesses escusos de quem maquina, na surdina, seus próprios interesses e não o da comunidade escolar?

Não tem coerência com qualquer filosofia de trabalho sério, ético e de compromisso educacional, quando políticos querem transformar os diretores em cabo eleitoral número um (e alguns aceitam de peito aberto, pulsilanimente), a escola em curral eleitoral e seus alunos em massa de manobra da politicalha.

POR TODAS ESSAS RAZÕES E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, é que nos indignamos. MAS NOS INDIGNAMOS MESMO e dizemos que BASTA!!!!! Temos de efetivar nossas leis, arduamente conquistadas. Por essas razões é que não podemos mais esperar acontecer, como diz a música do Geraldo Vandré: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

A qualidade da educação municipal, que depende da legitimação e da participação efetiva de toda a comunidade escolar para se alcançar a tão propalada qualidade, e que essa qualidade não se dilua pela astúcia dos que manobram o poder.

            Essas são as razões, as motivações e a indignação em continuar a levantarmos essa bandeira. Este Manifesto é pela coerência, pela ética, pelo compromisso para com a qualidade da educação que queremos para nós, para nossos alunos, para nossos filhos e para toda uma nova geração dos filhos deste município de Portel.

As leis, as diretrizes e as teorias estão no papel, mas elas não andam, não sentem, não vêem, não falam, não mobilizam ninguém. Cumpre a cada um de nós, verdadeiros educadores, assumir e efetivar esse compromisso com a educação das nossas futuras gerações. Com certeza a história irá cobrar de cada um de nós a postura e a posição política diante desse desafio.

Vamos ousar! Os concursos públicos do município de portel são exemplos, bem próximos, de ousadia e de que os reclamos da sociedade um dia serão atendidos.

Portanto, ousadia, Portel!

ESTÁ VIVO é estar em conflito permanente,

produzindo DÚVIDAS, CERTEZA QUESTIONÁVEIS.

ESTÁ VIVO é assumir a educação do sonho do cotidiano.

Para permanecer vivo, EDUCANDO A PAIXÃO, DESEJOS DE VIDA E MORTE, é preciso educar o medo e a coragem.

Medo e coragem EM OUSAR.

Medo e coragem EM ROMPER COM O VELHO.

Medo e coragem em ASSUMIR A SOLIDÃO DE SER DIFERENTE

Medo e coragem EM CONSTRUIR O NOVO.

Medo e coragem em ASSUMIR A EDUCAÇÃO DESTE DRAMA, cujos personagens são nossos desejos de vida e morte.”

– Madalena Freire (s/d) (Fragmentos da mensagem da Secretária Municipal de Educação de Portel, assinada por Rosangela Fialho aos professores e professoras e contido nos Diários de Classe em 2008.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARRETO, Elba Siqueira de Sá. A participação na escola: contribuições para a melhoria da qualidade da educação. Texto disponível em: www.tvbrasil.com/salto.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/96. Brasília: Senado Federal, 2002. BRASIL. Constituição. Brasília, 1988.

CURY, C. R. J. O direito à educação: um campo de atuação do gestor. Brasília: Ministério da Educação, 2006.

Decreto n^o 6.094, de 24 de abril de 2007 – Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal.

DOURADO, L. F. (org.); OLIVEIRA, J. F.; SANTOS, C. A. Brasil: MEC/INEP. A qualidade da educação: conceitos e definições.

DOURADO, L. F. et al. Caderno 5 – Conselho escolar, gestão democrática da educação e a escolha do diretor. MEC/SEB, 2004.

FARENZANA, M. (org.). Custo e condições de qualidade da educação em escolas públicas: aportes de estudos regionais. Brasília: Inep/MEC, 2005.

JARES, Xesús R. Cidadania no currículo. Pátio revista pedagógica. Porto alegre. Artmed Editora S.A. Ano IX Nº. 36, Novembro 2005/Janeiro 2006.

LIBÂNEO, José Carlos. “Ainda as perguntas: o que é pedagogia, o que é o pedagogo, o que deve ser o curso de pedagogia” in PIMENTA, Selma Garrido (org.). Pedagogia e pedagogos: Caminhos e perspectivas. São Paulo. Cortez, 2002.

NAVARRO, I. et al. Caderno 1 – Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. MEC/SEB, 2004.

NAVARRO, I. P. (et al.). O sentido de qualidade na educação., s/d.

NAVARRO, Ignez Pinto et al, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Básica. Conselho Escolar e a aprendizagem na escola. Elaboração Ignez Pinto Navarro et al. Brasília: MEC/SEB, 2004, p. 38-40 Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, caderno 2, Parte VII e VIII).

OLANDA, Aurélio Buarque de. Mini Dicionário Aurélio, p. 144.

PIMENTA, Selma Garrido e LIMA, Maria do Socorro Lucena. Estágio e docência. São Paulo: Cortez, 2004.

PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PORTEL. Lei nº 634 de 2001, dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Portel. Portel: Câmara Municipal. 2001.

Relatório da Controladoria Geral da União / Relatório de Fiscalização nº. 368/2004 – 14º sorteio/ 2004.

RIBEIRO, Vera Masagão. RIBEIRO, Vanda Mendes e GUSMÃO, Joana Buarque de. Indicadores de qualidade para a mobilização da escola. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, p. 227-251, jan./abr. 2005.

XAVIER, Antônio Carlos da Ressurreição, AMARAL, Sobrinho José. Como Elaborar o Plano de Desenvolvimento da Escola; aumentando o desempenho da escola por meio do planejamento eficaz.  2ª ed. /– Brasília: Programa FUNDESCOLA, 1999.197 p.