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domingo, 7 de julho de 2013

Portal da transparência do governo de Paulo Ferreira

A Prefeitura de Portel lançou recentemente um portal da transparência (http://www.portel.contaspublica.com.br), obedecendo a lei complementar 131 que exige tal propositura a municípios com menos de 50 mil habitantes. Caso o município não se adequasse à Lei da Transparência, poderia perder recursos tanto do governo estadual quanto federal.

Aprovada há quatro anos pelo Congresso Nacional, a Lei Complementar 131 determina a publicação em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados.

Caso não cumpram as determinações legais, as prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população local.As prefeituras das cidades com até 50 mil habitantes tiveram quatro anos para se adequar. Municípios acima dessa faixa, também tiveram prazo (2010) para criarem os mecanismos necessários ao cumprimento da Lei.

Mas, para que esperou oito anos, ainda não se vê movimentações das licitações e compra de óleo diesel e gasolina. Desde 2007 que se busca transparência no setor, quando o Conselho do Fundeb tentou inúmeras vezes ter acesso.

No portal, há identificação até de pessoas físicas e o blog fez o seguinte levantamento, só pra efeito de notar como é bom estar por dentro do que os gestores municipais fazem com os recursos públicos.

Pedro Barbosa: salário de 10 mil reais por mês
Entretanto, já se pode fazer algumas constatações, como por exemplo, sobre as assessorias. Entre elas se detectou que, conforme anunciado pelo Blog Educadores de Portel, Pedro Barbosa é mesmo assessor da prefeitura e ganha um salário semelhante ao que recebia na condição de prefeito da cidade.
No Portal, pode-se ver que o exprefeito de Portel ganha, só no mês
de março, R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Advogados: um preço alto que nós pagamos
Se este é um caso que levanta a sombrancelha dos munícipes mais côncious a respeito da gerência dos recursos da prefeitura, preste atenção nos dados abaixo. Nestas, os advogados consomem somas enormes. Três deles são portelenses, mas aparece uma terceira assessora jurídica, sem especificação de serviços.
O documento mostra que o Evandro Cruz, que é filho do presidente do
IMPP, recebe do instituto 6 mil reais, mas em conjunto com outro advogado, Adilson  Tenório.
Neste registro, o nome do advogado Adilson Tenório aparece
como assessor jurídico da secretaria de saúde, onde a titular é sua
irmã, a Marilda Tenório.
A advogada Ana Ceres é assessora jurídica da SEGAF, a
Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura, com um
salário de R$ 7.939,00.
Novamente Ana Ceres aparece como assessora jurídica, só que
desta vez é paga pela SETRAS, a Secretaria de Assistência
Social, cuja pasta é gerenciada pela filha de Pedro Barbosa,
Carline Barbosa. O valor é um pouco menor: R$ 5.000,00.
Uma advogada chamada Amanda Lima Figueiredo surge
como advogada, também paga pela SEGAF.
 O custo dessa assesoria chega a R$ 31.744,14
Homem de 15 mil reais
Mas o que mais chama a atenção é um assessor, que quando pesquisado no Google, aparece com circulação até no governo federal. Seu ganho não é nada modesto: R$ 15.000,00!
Assim como no caso do Pedro Barbosa, este cidadão é pago
com recursos do próprio gabinete do prefeito Paulo Ferreira.
De quem é o caminhão?
Outro dado que desperta curiosidade é o nome de uma personagem popular em Portel, cujo lançamento indica que o mesmo é proprietário de caminhão com um aluguel de mais de 6 mil reais.
José Mendes de Santana recebe mais de 6 mil reais por mês pelo
aluguel de um caminhão. O pagamento é efetivado pela
Secretaria de Infraestrutura.
O preço da iluminação pública
Já o técnico em refrigeração, Diego Soares, fatura mais de 8 mil reais para trocar lâmpadas dos postes e limpar as centrais de ar da pefeitura.
Diego fatura R$ 8.934,00 por mês, segundo o site do governo.
Fonte: Portal da Transparência do Município de Portel (www.portel.contaspublica.com.br)

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