MP Eleitoral entra com novas ações contra irregularidades eleitorais no Pará

As ações envolvem propaganda eleitoral desvirtuada e desrespeito à cota mínima feminina nas propagandas partidárias na TV

O Ministério Público Eleitoral entrou com sete novas ações no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) no início desta semana: duas são por propaganda partidária desvirtuada e as outras cinco são pelo desrespeito à cota mínima feminina nas propagandas partidárias.
 
As duas ações por propaganda partidária desvirtuada são contra os diretórios estaduais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
O espaço para propaganda partidária na TV, que deveria ser utilizado para difundir os programas e ideais dos partidos, foi desvirtuado com claro objetivo de tornar pública a figura de Helder Barbalho (PMDB) e de Simão Jatene (PSDB) como pré-candidatos ao Governo do Pará por seus respectivos partidos políticos.
“O desvio à propaganda partidária é evidente. Basta dizer que estas mesmas inserções poderiam ser veiculadas no período eleitoral de 2014 como propaganda a candidatura de governador, com o simples acréscimo da legenda do partido, sem maiores retoques ou incrementos no material propagandístico”, relatou o Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur Silva.

Diante das evidências, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou a perda de tempo de propaganda partidária nos próximos semestres para os dois partidos. Para o PMDB, que utilizou 15 minutos e 30 segundos do tempo de suas inserções partidárias dos dias 05/05 a 30/06/2014 para enaltecer a figura de Helder Barbalho antes do período eleitoral permitido (06 de julho de 2014), a PRE solicitou  a perda de 77 minutos e 30 segundos.
 
Já para o PSDB, que utilizou 10 minutos e 30 segundos do tempo de suas inserções partidárias do mês de junho para enaltecer a imagem de Simão Jatene como pré-candidato ao governo do Estado, a PRE solicitou a perda de 52 minutos e 30 segundos de tempo de propaganda partidária nos próximos semestres.

Cota feminina - As cinco ações por desrespeito à cota mínima de 10% de presença feminina nas propagandas partidárias na TV envolvem os diretórios estaduais do Partido Democratas (DEM), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Social Liberal (PSL), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido Verde (PV).
 
Além de violar a legislação, o descumprimento da cota de gênero nas propagandas partidárias contraria esforço da própria Justiça Eleitoral para promover maior participação feminina na política.  Por conta disso, o MP Eleitoral solicitou, junto ao TRE, a perda de 5 a 15 minutos de propaganda nos próximos semestres, de acordo com o nível de desrespeito de cada partido político envolvido nas ações.
 
Saiba mais - O Ministério Público Eleitoral é o órgão que atua na fiscalização da regularidade e da lisura do processo eleitoral, zelando pela correta aplicação das leis eleitorais. Ele deve ser a própria voz da sociedade perante a Justiça Eleitoral, por isso, equidistante das partes envolvidas, buscando apenas o cumprimento fiel da lei e a imparcialidade na condução dos atos judiciais eleitorais.
Conheça melhor o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades mais frequentes nas eleições, as condutas proibidas aos agentes públicos em período eleitoral, e o que é permitido e proibido nas campanhas: http://bit.ly/cartilha-eleicoes.
Íntegras das ações:
Representação contra o PMDB por propaganda desvirtuada: http://goo.gl/0k0NQG
Representação contra o PSDB por propaganda desvirtuada: http://goo.gl/kKIg8K
Representação por desrespeito à cota feminina na propaganda partidária do DEM: http://goo.gl/IacWjA
Representação por desrespeito à cota feminina na propaganda partidária do PDT: http://goo.gl/k8gJCz
Representação por desrespeito à cota feminina na propaganda partidária do PSL: http://goo.gl/G8jCCx
Representação por desrespeito à cota feminina na propaganda partidária do PTB: http://goo.gl/WlUQOZ
Representação por desrespeito à cota feminina na propaganda partidária do PV: http://goo.gl/ONHeHi

Serviço - como fazer denúncias eleitorais no Pará:
Pelo aplicativo de celular WhatsApp, no número (91) 8403-5255.
Pela internet, as denúncias são recebidas no site www.cidadao.mpf.mp.br.
Para fazer denúncia de forma presencial, compareça a uma das unidades do Ministério Público Federal no Pará (endereços em www.prpa.mpf.mp.br), ou a uma das unidades do Ministério Público do Estado (endereços em www.mp.pa.gov.br).

George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação