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domingo, 4 de dezembro de 2016

MP promove audiência e o prefeito de Portel se compromete a realizar transição ao futuro governo de Manoel Maranhense

Na audiência da última sexta 2 - que trata de ação civil pública por atos de improbidade administrativa c/c obrigação de fazer c/c tutela antecipada de urgência - o prefeito de Portel Paulo Ferreira acabou se comprometendo a cumprir determinações legais para dar andamento na transição de governo.

Houve uma breve negociação entre o prefeito Paulo Ferreira e o futuro prefeito de Portel, Manoel Oliveira dos Santos, em que este último entregou à mesa os nomes dos integrantes da Comissão de Transição. Assim, fixou-se um cronograma com datas a serem cumpridas tanto pelo atual governo quanto ao candidato eleito.

No aspecto material, a atual gestão do município se comprometeu a disponibilizar, a partir do dia 03 de dezembro de 2016 a seguinte estrutura:

  1. sala dentro da prefeitura com condicionador de ar;
  2. computador com acesso à internet;
  3. uma impressora;
  4. tonners;
  5. cartuchos de impressão;
  6. uma mesa com seis (6) cadeiras.

O representante da Comissão de Transição do prefeito eleito Manoel Oliveira dos Santos, Valdo Paranhos, apresentou à mesa os seguintes documentos:

  1. Cronograma para Realização de Análise de Documentos;
  2. Elaboração e Emissão de Relatórios do Processo de Transição de Mandato. 

Embora tenha havido pactuação, o promotor André Cavalcanti adiantou que "o Ministério Público se manifesta favorável ao acordo, sem prejuízo do prosseguimento da ação nos demais termos não contemplados pelo acordo".


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