Autorizações emitidas pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e pelo DNPM para Ruy Barbosa de Mendonça são ilegais, diz MPF
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| Garimpo nas áreas citadas pelo MPF (foto: ICMBios) |
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a
imediata paralisação das atividades de garimpo promovidas por Ruy
Barbosa de Mendonça e a suspensão das licenças ambientais e permissões
de lavra garimpeira outorgadas à ele pela secretaria de Meio Ambiente de
Itaituba, no sudoeste do Pará, e pelo Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) na Área de Proteção Ambiental Federal (APA) Tapajós.
Na ação, o MPF também pede que a Justiça Federal condene o
município de Itaituba e o DNPM a cancelar as licenças concedidas a
Mendonça. Para o MPF a extração de ouro na APA é ilegal, já que recursos
minerais são bens da União e a extração sem a devida autorização do
órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.
A área ocupada por Mendonça ilegalmente no interior da APA é
de 1 mil hectares. Na formalização dos procedimentos de licenciamento
ambiental, essa área foi desmembrada pelo responsável pelo garimpo em
área menores, de aproximadamente 50 hectares cada.
Para o MPF, os requerimento de licenciamento ambiental
foram apresentados de forma fracionada para evitar que a secretaria de
Meio Ambiente de Itaituba identificasse que tratava-se de um mesmo
empreendimento e, assim, pudesse dispensar a realização de Estudo de
Impacto Ambiental, dispensa que acabou ocorrendo.
"Além disso, desprezou o fato de se tratar de área inserida em unidade de conservação federal que não possui plano de manejo florestal e que, portanto, não pode receber atividades dessa natureza até que sejam definidas áreas de proteção integral e de desenvolvimento sustentável no interior da unidade", critica o MPF.
"Além disso, desprezou o fato de se tratar de área inserida em unidade de conservação federal que não possui plano de manejo florestal e que, portanto, não pode receber atividades dessa natureza até que sejam definidas áreas de proteção integral e de desenvolvimento sustentável no interior da unidade", critica o MPF.
Caso o garimpeiro insista com extração mineral na APA, o
MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil. Mesmo valor que
também deverão pagar a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e o DNPM
caso também descumpram a decisão.
Processo nº 0002134-86.2016.4.01.3908 - Vara Federal Única de Itaituba (PA)
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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