Vereador em Belém e mais 17 réus estão sujeitos a mais de 45 anos de prisão
A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério
Público Federal (MPF) contra 18 acusados de integrarem um esquema no
Pará de fraudes na concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal,
o chamado seguro-defeso. Entre os réus está o vereador em Belém Pastor
Raul Batista.
Os denunciados agora passam a responder processo judicial
pelos crimes de estelionato, corrupção ativa e passiva, inserção de
dados falsos em sistema de informações, e associação criminosa. As penas
para esses crimes, somadas, chegam a 45 anos e oito meses de prisão, e
multa.
A denúncia foi ajuizada pelo MPF em setembro deste ano, mas
o processo tramitava sob sigilo até a última segunda-feira, 12 de
dezembro. A decisão de recebimento da denúncia, tomada pelo juiz federal
Rafael Franklin Bussolari, foi comunicada ao procurador da República
Alan Mansur Silva, titular do caso, nesta quinta-feira.
O esquema de fraudes foi desmontado em outubro de 2015 pela
operação Arapaima (nome científico do pirarucu, um dos maiores peixes
de água doce do planeta), do MPF e Polícia Federal, após investigação
que durou um ano e cinco meses, com participação da Controladoria-Geral
da União (CGU).
Modo de atuação - Os réus, segundo a
denúncia, atuavam na sede da Superintendência Federal da Pesca no Pará
(SFPA), em Belém, e em postos do Sistema Nacional de Emprego e agências
da Caixa Econômica Federal. Também participavam do esquema
intermediários ligados a entidades de pescadores (colônias, associações
etc) e ex-servidores públicos.
Em troca de suborno, os servidores públicos e empregados
terceirizados da SFPA denunciados privilegiaram representantes de
colônias ou associações de pescadores ligadas ao grupo político que
comandava a superintendência na época, relata o MPF.
Os denunciados inseriam informações falsas no banco de
dados de beneficiários do seguro-defeso, cadastrando como pescadores
artesanais pessoas que não trabalham com a pesca e que não têm direito
ao benefício.
Em apenas um dos meses investigados, a SFPA cadastrou quase
6 mil pescadores, número considerado exorbitante pelos investigadores,
na comparação com a quantidade rotineira de registros cadastrados.
Fraudes variadas - Só em uma amostragem de
58 registros analisados pela CGU foram encontrados beneficiários do
seguro-defeso com vínculo empregatício, beneficiários que receberam o
benefício antes de terem sido registrados, menores de 18 anos,
empresários e servidores públicos.
Como os pescadores só podem ter acesso ao seguro-defeso
depois de um ano de registrados como beneficiários, o grupo também
imprimia carteiras de pescador com datas de registro antigas.
Muitas vezes as fraudes eram feitas fora do horário de
expediente, e até mesmo fora do prédio da SFPA, por meio de acesso
remoto aos computadores do órgão.
Testemunhas também denunciaram que pessoas estranhas ao quadro de pessoal do órgão foram vistas acessando o banco de dados.
Para privilegiar os presidentes das associações e as
associações de pescadores alinhadas ao grupo criminoso, os integrantes
do esquema chegavam a inventar desculpas para não entregar a carteira de
pescador a pescadores que procuravam individualmente o órgão. Os
documentos só eram entregues aos presidentes das entidades.
Denunciados:
Ademir Gonçalves Rodrigues
Adriana Patrícia Silva de Oliveira
Allan Araújo Matos
Amilton Trindade Alho
Ana Cristina da Silva dos Santos Pires
Emerson Felipe Santos de Lima
Igor Pedrosa Araújo
Ismaelino Vieira Filho
Izabela Cristina dos Santos Gomes
Joelson Ramos de Queiroz
Jurandir Jefferson Moraes Oliveira
Mônica Celeste dos Santos Cardoso
Raimundo Matias Felipe Gonçalves Neto
Raimundo Nonato Medeiros
Raul Batista de Souza
Thayara Kindolle da Silva Costa
Viviane Rodrigues Gonçalves
Wagner de Castro Tavares
Processo nº 0024741-20.2016.4.01.3900 – 4ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)
Acompanhamento processual
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Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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