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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Portel: Audiência com prefeito eleito Manoel Marenhense, prefeito em fim de mandato e SINTEPP

Hoje, 2, aconteceu a tão esperada audiência entre o atual prefeito e o futuro prefeito de Portel e o SINTEPP pelo lado dos profissionais da educação perante o Juiz de Direito da Comarca do município de Portel, Jacob Arnaldo Campos Farache e o Promotor Público, Sr. André Cavalcanti de Oliveira. 

O SINTEPP foi representado pelo coordenador geral Hermisson Bruno e pela assessora jurídica do sindicato, Rosilene Ferreira. Da parte do prefeito, representaram o município o advogado Adilson Tenório e a advogada Ana Ceres. O recém eleito prefeito Manoel Maranhense esteve acompanhado pelo advogado Dimitri Adrião Cordovil. Também participaram o secretário de administração Raimundo Luis Ribeiro e a secretária de educação Ana Valéria Ferreira. Também acompanhava o futuro gestor municipal o membro da equipe de transição, Rosivaldo Paranhos.

No sentido de uma nova conciliação, foram abordados os seguintes tópicos:

  1. REINTEGRAÇÃO: O governo municipal não apresentou proposta de reintegração dos servidores exonerados no período eleitoral. De acordo com a secretária de educação Ana Valéria, que é irmã do prefeito derrotado nas urnas na eleição passada, não haverá o retorno dos distratados porque "não houve interrupção de serviços essenciais em nenhuma escola da área urbana ou rural". 
   2. SALÁRIO: Em relação aos pagamentos de salários, foram firmados os seguintes compromissos:
- Até o dia 15 de dezembro será paga a folha da SEMED de novembro;
- Até o dia 20 de dezembro será pago o 13º integral da SEMED.
- Até o dia 30 de dezembro será paga a folha de dezembro da SEMED;
- Até o dia 15 de dezembro será paga a folha de pagamento e o 13º integral dos servidores da SEGAF.

O juiz estabeleceu multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento do acordo firmado hoje. O prazo para prestação de informações sobre o cumprimento do acordo ficou para o dia 16 de dezembro do corrente. 

    3. SUPRIMENTO DE COMBUSTÍVEL: O fornecimento de combustível para o transporte escolar até o dia 31 de dezembro, sem interrupção, no sentido de garantir a realização das aulas segundo cronograma de reposição do próprio município. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) de responsabilidade do gestor da pasta por dia em que o serviço  não for realizado.
  4.TRANSIÇÃO DE GOVERNO: foi traçado um cronograma após a apresentação da Comissão do Prefeito eleito Manoel Maranhense, cujo documento possui data certa a ser cumprida. (veja publicação neste blog)


Algumas questões ficaram obscuras, tais como:

  • Barqueiros - Segundo denúncias ao blog por professores, pelo menos 200 barqueiros foram demitidos no período eleitoral. O que aconteceria com estes? Eles receberiam o dinheirinho deles? Há alguns que não vão trabalhar mais, por conta das dúvidas.
  • O distratados - foram demitidos mais de 500 servidores. Estes receberiam seus salários atrasados?


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