O Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Pará, subsede de Portel, recebeu denúncias de que
servidoras grávidas foram exoneradas, uma afronta à legislação brasileira.
A denúncia foi feita pelas
servidoras temporárias Enderline Benedita Brabo Santos e Adriana Ferreira
Marinho. A primeira exercia o cargo de professora de educação básica I no Pólo
Camarapi, onde lecionava Língua Portuguesa no programa Saberes da Terra. A
outra exercia o cargo de auxiliar de serviços gerais/servente na Escola Odiléia
da Silva Brito (Clube de Mães).
O ato de demissão foi praticado
pelo prefeito municipal de Portel, senhor Pedro Rodrigues Barbosa, juntamente
com o secretário de educação Paulo Hélio Tavares Gomes Júnior, por meio da
Portaria nº 102, de 05 de julho de 2012, mas só se tornou público no dia 09 de
julho. Tal ato viola, segundo a entidade, o Art. 73, inciso V da lei Eleitoral
nº 95.504/97.
Segundo informações colhidas
agora há pouco no SINTEPP, apenas a servidora Adriana F. Marinho retornou às
suas atividades, restando ainda o caso da professora Inderline, a qual deverá
ser reintegrada, recebendo inclusive férias e salário atrasados. A servidora
não entrou com ação indenizatória por danos morais.
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