Evento está marcado para o próximo dia 22
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) publicaram edital com detalhes sobre a realização da audiência pública agendada para o próximo dia 22 em Novo Repartimento, no sudeste do Estado. O evento vai promover discussão sobre a qualidade da educação básica no município. Confira o edital em http://bit.ly/edital_1_
A audiência pública, que faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), será realizada no auditório da prefeitura do município (avenida Girassóis, quadra 25, nº 15, bairro Morumbi).
Também pelo MPEduc, no último dia 28 de abril, Dia Internacional da Educação, o MPF e o MP/PA inspecionaram cinco escolas em Novo Repartimento, de um total de 13 unidades de ensino visitadas em todo o Estado.
“Constatamos uma situação degradante da Escola Novo Progresso, localizada nas proximidades do assentamento Rio Gelado, que funciona em salas improvisadas. O chão de uma das salas é de terra, além de haver um varal com roupas em meio aos alunos. Além da péssima estrutura física, sequer havia banheiros disponíveis para alunos, professores e funcionários", relatou o procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques.
"A situação constatada naquela escola foi ainda pior do que a das escolas vistoriadas no início do ano, em que havia buracos abertos em meio ao matagal para tentar suprir a ausência de banheiros", complementou o representante do MPF, que realizou as vistorias em parceria com o promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira.
Nas outras escolas a situação encontrada foi menos grave, mas também demanda inúmera adequações, principalmente para melhorar a qualidade do mobiliário e da ventilação local.
Ideb abaixo da média - De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, a média do município está abaixo da média nacional.
Nos últimos resultados do Ideb divulgados, nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) Novo Repartimento atingiu apenas 3,8 pontos, enquanto a média nacional é de 5 pontos. Nos anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, o Ideb de Novo Repartimento foi de 3,5 pontos, enquanto o Ideb nacional atingiu 4,1 pontos.
O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Estados).
MPEduc - O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Em linhas gerais, o MPEduc está sendo realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (Cae) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Cacs-Fundeb).
Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.
As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
No Estado - No Pará, o MPF e o MP/PA oficializaram no dia 7 de fevereiro deste ano a parceria para atuação no projeto. Cinco municípios serão inicialmente atendidos pelo MPEduc no Estado: Ananindeua, Belém, Magalhães Barata, Marabá e Novo Repartimento.
Serviço:
Evento: Audiência pública inicial do projeto MPEduc em Novo Repartimento (PA)
Data: 22 de maio
Horário: 9h
Local: Auditório da prefeitura de Novo Repartimento
Endereço: Avenida Girassóis, quadra 25, nº 15, bairro Morumbi – Novo Repartimento
Edital: Acesse em http://bit.ly/edital_1_
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 8402-2708 / 8403-9943
Ministério Público do Estado do Pará
Assessoria de Imprensa do MPE/PA
(91) 4006-3586
(91) 4006-3487
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