Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das
vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um
projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi
aprovado sem alterações na última terça-feira (20/5), pelo Senado, e
seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O texto estabelece que todos os concursos federais deverão prever
cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de autarquias,
fundações e das empresas públicas. A matéria teve preferência de votação
porque foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter
sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho,
comemorou a aprovação das cotas e disse que a reserva de vagas para
negros em concursos públicos é uma medida mais que justa, que vai ajudar
a corrigir o histórico de exclusão da população negra no Brasil.
As cotas, como qualquer medida nesse sentido, é uma busca de nós
corrigirmos uma realidade trágica no Brasil, que foi a marginalização e a
exclusão dos afrodescendentes por séculos, avaliou. O ministro
acrescentou que o Senado acaba de dar um grande passo que a Câmara tinha
dado também, de reconhecimento da necessidade de tomar as medidas no
Brasil que aos poucos vão reduzindo os processos de exclusão.
Fonte: Agência Brasil
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