EDUCADORES DE PORTEL: MPEduc lota auditório da prefeitura de Novo Repartimento durante audiência pública no município

terça-feira, 27 de maio de 2014

MPEduc lota auditório da prefeitura de Novo Repartimento durante audiência pública no município

O evento contou com a presença de mais de 400 pessoas.

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPE), realizou, na última quinta-feira, uma audiência pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Novo Repartimento, sudeste do Estado.

Com o objetivo de apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e inseri-la na discussão sobre o tema, a audiência ocorreu no auditório da prefeitura do município e contou com a presença do procurador da República Paulo Marques; do promotor de justiça Francisco Charles Teixeira; da prefeita de Novo Repartimento, Valmira Alves da Silva; do representante da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) Francisco Palheta; da presidente da Câmara Municipal de Novo Repartimento, Rita Belarmino da Silva, além de outras autoridades e interessados no assunto, totalizando mais de 410 pessoas, que lotaram o auditório e a área externa, onde foi colocado um telão.

A audiência pública foi de fundamental importância para revelar a importância da participação da sociedade no resgate da educação básica naquele município. Após o levantamento do cenário da educação nas mais de 160 escolas de Novo Repartimento, o Ministério Público expedirá recomendações para resolver os problemas identificados, seja quanto a aspectos estruturais, seja quanto a aspectos pedagógicos. Como deliberações da audiência, o Ministério Público solicitou o mapeamento dos computadores existentes nas escolas de Novo Repartimento, para apurar se eles estão realmente em funcionamento. Serão apuradas também as ocorrências de retiradas ilícitas de peças de computadores.

Na audiência pública foram apresentados os resultados da implantação do projeto MPEDUC em Novo Repartimento, como a inauguração de escola, a regularização da entrega da merenda escolar e a criação de uma Comissão especialmente voltada para auxiliar a implantação do MPEDUC no município. Lembrou-se também que o Município de Novo Repartimento firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público assumindo diversas obrigações quanto à educação básica.

Novo Repartimento - De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, a média do município está abaixo da média nacional. Nos últimos resultados do Ideb divulgados, nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) Novo Repartimento atingiu apenas 3,8 pontos, enquanto a média nacional é de 5 pontos. Nos anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, o Ideb de Novo Repartimento foi de 3,5 pontos, enquanto o Ideb nacional atingiu 4,1 pontos.

O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Estados).

MPEduc - O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado. Em linhas gerais, o MPEduc está sendo realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

No Estado - No Pará, o MPF e o MP/PA oficializaram no dia 7 de fevereiro deste ano a parceria para atuação no projeto. A próxima ação do MPEduc será amanhã, em uma audiência pública para discutir a qualidade da educação em Capanema. O evento ocorrerá às 18 horas, na Câmara dos Vereadores do município.