MPF recomenda que a prefeitura de Jacareacanga recontrate imediatamente professores indígenas

Prefeitura desobedeceu a legislação e descumpriu todos os objetivos da educação escolar indígena ao demitir 70 professores que educavam há anos nas escolas do povo Munduruku.

O Ministério Público Federal enviou recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Jacareacanga para que recontrateimediatamente os 70 professores indígenas que trabalhavam na Terra Indígena Munduruku e não tiveram seus contratos renovados no início do ano. O secretário Pedro Lúcio Santa Rosa da Luz tem prazo de 20 dias para informar ao MPF sobre o cumprimento da recomendação.

Ao descontinuar os contratos dos professores, que trabalhavam há pelo menos 7 anos na educação escolar Munduruku, a prefeitura desobedeceu legislação internacional e nacional, descumprindo os objetivos da educação escolar indígena. De acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Constituição Federal brasileira, às crianças indígenas é assegurado o ensino em sua língua materna, além dos processos próprios de aprendizagem.

Desde 1999, a resolução 3 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, assegura a organização da educação escolar indígena em territórios etnoeducacionais, considerando a participação da comunidade nas suas formas de produção de conhecimento. A mesma resolução determina que a atividade docente nas escolas indígenas deve ser exercida prioritariamente por professores da própria etnia.

Três normativos jurídicos – a resolução já citada, o decreto 6.861/2009 e o parecer 14 do Conselho Nacional de Educação – garantem ainda a esses professores indígenas que eles tenham direito à formação em serviço, ou seja, podem continuar ministrando aulas enquanto fazem cursos de formação. No caso dos professores Munduruku, a formação está ocorrendo no Curso de Magistério Intercultural, no Projeto Ibaorebu de Formação Integral do Povo Munduruku.

O Projeto Ibaorebu é coordenado pela Fundação Nacional do Índio e ainda não foi concluído por responsabilidade exclusiva de problemas da própria organização do curso. Para o MPF, enquanto o Ibaorebu não for concluído, os professores indígenas que já tem experiência devem continuar trabalhando com as crianças Munduruku.

Para substituir os professores indígenas, a prefeitura de Jacareacanga chegou a contratar um número insuficiente de professores que não tem experiência com o povo Munduruku. “Os novos contratados estão com sobrecarga de trabalho, o que pôe em risco a qualidade das atividades desenvolvidas”, diz o procurador Camões Boaventura, que expediu a recomendação.

Veja a íntegra da recomendação aqui.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 8403-9943 / 8402-2708
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://www.prpa.mpf.mp.br
http://twitter.com/MPF_PA