O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) publicaram edital com detalhes sobre a realização da audiência pública agendada para o próximo dia 27 em Capanema, nordeste do Estado. O evento vai promover discussão sobre a qualidade da educação básica no município. Confira o edital em http://bit.ly/edital_1_
A audiência pública, que faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), será realizada na Câmara de Vereadores do município (travessa Djalma Dutra, centro).
Também pelo MPEduc, no último dia 28 de abril, Dia Internacional da Educação, o MPF e o MP/PA inspecionaram escola em Capanema, de um total de 13 unidades de ensino visitadas em todo o Estado.
Ideb abaixo da média - De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, a média do município está abaixo da média nacional. Nos últimos resultados do Ideb divulgados, nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), Capanema atingiu apenas 3,8 pontos, enquanto a média nacional é de 5 pontos.
O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Estados). Cada escola, prefeitura e governo estadual tem uma meta que deve ser atingida de dois em dois anos.
O Ideb para os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental em Capanema não foi divulgado no último levantamento. O número de participantes na Prova Brasil foi considerado insuficiente para que fosse feita divulgação.
MPEduc - O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Em linhas gerais, o MPEduc está sendo realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (Cae) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Cacs-Fundeb).
Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.
As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
No Estado - No Pará, o MPF e o MP/PA oficializaram no dia 7 de fevereiro
deste ano a parceria para atuação no projeto. Sete municípios serão inicialmente atendidos pelo MPEduc no Estado: Ananindeua, Belém, Capanema, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marabá e Novo Repartimento. Em Novo Repartimento a primeira audiência pública do MPEduc também já está agendada, e vai ser realizada no próximo dia 22.
Serviço:
Evento: Audiência pública inicial do projeto MPEduc em Capanema (PA)
Data: 27 de maio
Horário: 18 horas
Local: Auditório da Câmara de Vereadores
Endereço: Travessa Djalma Dutra, centro
Edital: Acesse em http://bit.ly/edital_1_
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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