MPF recomenda que Infraero disponibilize veículo para transporte de passageiros no Aeroporto de Santarém

A empresa tem 30 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) disponibilize veículo automotor para transporte coletivo de passageiros comuns e de passageiros com mobilidade reduzida permanente ou provisória, entre o terminal de passageiros e os locais destinados ao estacionamento das aeronaves no Aeroporto Internacional de Santarém/PA – Maestro Wilson Fonseca.

De acordo com dados oficiais, o Aeroporto Internacional de Santarém recebe mais de quinhentos mil passageiros por ano, mas não possui sistema de transporte móvel apto a realizar o deslocamento dos passageiros da área de embarque até a aeronave, sujeitando pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes e crianças de colo ao deslocamento a pé, sob sol ou chuva. Com isso, a empresa descumpre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O procurador Luiz Hernandes, responsável pela recomendação, estabeleceu um prazo de 30 dias para que Infraero se manifeste acerca do acatamento, ou não, da recomendação feita pelo MPF. A recomendação foi enviada no último dia 22 para a Infraero.

Acesse a recomendação aqui.

George Miranda

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