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terça-feira, 19 de abril de 2016

Ex-prefeitos de Prainha e de São Domingos do Capim, no Pará, são condenados por improbidade

Ex-gestores terão que pagar por prejuízos aos cofres públicos de R$ 414 mil mais correção monetária, além de terem direitos políticos suspensos

A Justiça Federal no Pará condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de São Domingos do Capim Francisco Feitosa Farias e o ex-prefeito de Prainha Joaquim Viveira Nunes. Ambos foram punidos por irregularidades com recursos federais destinados à educação e tiveram os direitos políticos suspensos, além da condenação a indenizarem os cofres públicos.

As decisões são dos juízes federais Paulo Máximo de Castro Cabacinha, que atua em Castanhal, e Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da Justiça Federal em Santarém. As sentenças foram encaminhadas oficialmente ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) na semana passada.

O ex-prefeito de São Domingos do Capim foi condenado ao pagamento de R$ 323 mil mais correção monetária pela prestação tardia de contas de 2008 de programa de alimentação escolar para o ensino fundamental, pré-escola e creche. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos, ficou proibido de fazer contratos com o poder público por cinco anos e terá que pagar multa.

O ex-prefeito de Prainha foi condenado pela não comprovação de aplicação de R$ 90 mil no programa Dinheiro Direto na Escola em 2008. O ex-gestor terá que devolver os recursos aos cofres públicos, terá que pagar multa de R$ 30 mil, teve os direitos políticos suspensos por seis anos e está proibido de fazer contratações com o poder público durante os próximos cinco anos.

No caso contra Francisco Farias, o MPF é o autor da ação. No processo em que o réu é Joaquim Nunes, os autores são o município de Prainha e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso o MPF atuou como fiscal da lei.



Processo contra o ex-prefeito de São Domingos do Capim Francisco Feitosa Farias – nº 0003447-07.2010.4.01.3904 – Vara Federal Única em Castanhal (PA)
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/sentenca-improbidade-ex-prefeito-sao-domingos-do-capim-pa-francisco-feitosa-farias
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00034470720104013904&secao=CAH


Processo contra o ex-prefeito de Prainha Joaquim Viveira Nunes – nº 0001436-45.2009.4.01.3902 – 2ª Vara Federal em Santarém (PA)
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/sentenca-improbidade-ex-prefeito-prainha-pa-joaquim-vieira-nunes
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00014364520094013902&secao=STM



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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